06/09/2023 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/06/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602061-20.2021.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. de Q.

M.

Advogada: Karla Mendes Silva (OAB: 13691/MS) Requerido: M. de I.

Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS) Interessada: P.

C.

F.

Advogada: Paula Carosio Font (OAB: 22254B/MS) A Coordenadoria de Cálculos de Liquidação de Precatórios retificou a certidão de liquidação de f. 11-13, para a inclusão de penhora anotada no rosto dos autos do cumprimento de sentença nº 0800437-31.2016.8.12.0036 (f. 185 do processo apenso) que deu origem a este precatório.

Denota-se que todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão que retificou a liquidação pela ordem cronológica e a planilha de cálculo estão acostadas às f. 31-33 e f. 34-35.

O credor foi intimado às f.38-39, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f.43.

O ente devedor foi intimado à f. 36 e manifestou ciência à f. 37.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor RILDO DE QUEIROZ MARIANO.

Com relação à penhora averbada à f. 185 dos autos do cumprimento de sentença (apenso), transfira-se o valor penhorado ao Juízo da Execução para as providências cabíveis, nos termos do art. 41, da Resolução nº 303/2019, do CNJ.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de f. 31-33.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
22/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 13:57

Provimento por decisão monocrática
07/06/2023 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/06/2023 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 16:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602061-20.2021.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. de Q.

M.

Advogada: Karla Mendes Silva (OAB: 13691/MS) Requerido: M. de I.

Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS) Interessada: P.

C.

F.

Advogada: Paula Carosio Font (OAB: 22254B/MS) Considerando que a certidão e cálculos (retificadores) de f. 31/35 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602061-20.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
04/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/04/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 15:14

Conta Atualizada
27/04/2023 15:14

Conta Atualizada
27/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602061-20.2021.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. de Q.

M.

Advogada: Karla Mendes Silva (OAB: 13691/MS) Requerido: M. de I.

Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 11/13 e 14.

O credor foi intimado à f. 15 e manifestou anuência às f. 19/20.

O ente devedor foi intimado à f. 18 e manifestou concordância à f 25.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor RILDO DE QUEIROZ MARIANO.

Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/13.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
24/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:13

Provimento por decisão monocrática
19/04/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/04/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 17:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602061-20.2021.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R. de Q.

M.

Advogada: Karla Mendes Silva (OAB: 13691/MS) Requerido: M. de I.

Advogada: Daniela Queiroz Camargo (OAB: 17551/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11/14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1602061-20.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
27/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 12:01

Conta Atualizada
27/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
27/10/2021 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2021 20:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2021 13:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2021 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2021 11:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2021 17:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/09/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800523-50.2022.8.12.0049

A O Santos Gomes - Odontologia

Cicero Augusto de Oliveira

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1418323-92.2022.8.12.0000

Miriam da Silva Moraes

Nova Roma Loteadora e Incorporadora S.s....

Advogado: Welitton Fabiano da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0825898-64.2022.8.12.0110

Ruan Aquino Montazolli - ME

Beatriz Jara Brittes

Advogado: Izaura Almerinda da Silva Coimbra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0817890-98.2022.8.12.0110

Robson Antonio Machini

Luana Suriano Ferreira Lima

Advogado: Rodrigo Elder Lopes Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1403883-57.2023.8.12.0000

Newton Jorge Tinoco

Supermercado Nacagami LTDA

Advogado: Newton Jorge Tinoco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 13:55

Exibir Processo