15/09/2025 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 19:53

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:53

Registro de Sentença
15/09/2025 19:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/09/2025 19:02

Expedição de NULL.
12/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 02:46:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
11/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:50

Juntada de NULL
30/07/2025 14:49

Juntada de NULL
30/07/2025 14:49

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:39

Prazo em Curso
23/07/2025 18:52

Expedição de Mandado.
23/07/2025 18:52

Expedição de Mandado.
21/07/2025 11:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/07/2025 11:40

Expedição em análise para assinatura
20/07/2025 18:52

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:28

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/07/2025 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 09:11

Emissão da Relação
11/07/2025 06:58

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 15:32

Autos preparados para expedição
10/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/09/2025 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
10/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 03:28:51, 4ª Vara do Juizado Especial -.
10/07/2025 12:24

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 12:20

Emissão da Relação
07/07/2025 15:31

Autos preparados para expedição
07/07/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2025 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
04/07/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 06:48

Prazo em Curso
12/06/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 11:05

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 10:53

Emissão da Relação
03/06/2025 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2025 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:04

Prazo em Curso
26/05/2025 05:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
26/05/2025 05:30

Expedição de Certidão.
24/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:16

Prazo em Curso
13/05/2025 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/04/2025 15:03

Juntada de NULL
29/04/2025 15:22

Juntada de NULL
27/03/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 12:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2025 12:23

Prazo em Curso
27/03/2025 12:22

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:22

Expedição de Mandado.
26/03/2025 18:42

Autos preparados para expedição
24/03/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 18:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2025 17:01

Expedição de Carta.
20/02/2025 17:01

Expedição de Carta.
20/02/2025 16:49

Expedição de Carta.
20/02/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 16:39

Emissão da Relação
11/02/2025 14:25

Autos preparados para expedição
11/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
05/02/2025 03:55

Prazo em Curso
04/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0827637-04.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Villa Maior dos Santos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a tutela de urgência requerida por Carlos Villa Maior dos Santos na presente ação que move em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e outros, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
03/02/2025 21:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 21:44

Emissão da Relação
31/01/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 13:09

Tutela Provisória
06/12/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 16:16

Informação do Sistema
12/11/2024 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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