28/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
07/08/2025 14:47

Prazo em Curso
07/08/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:45

Emissão da Relação
04/08/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 03:53

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:07

Prazo em Curso
07/07/2025 14:23

Prazo em Curso
07/07/2025 14:21

Expedição de Carta.
04/07/2025 16:04

Expedição em análise para assinatura
30/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 17:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 15:54

Emissão da Relação
12/06/2025 15:10

Autos preparados para expedição
12/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:23

Documento Digitalizado
01/04/2025 13:54

Prazo em Curso
07/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:57

Prazo em Curso
20/02/2025 13:56

Documento Digitalizado
19/02/2025 13:55

Prazo em Curso
18/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 02:04

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0812072-33.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jules André Torchon - Diante da vigência da nova sistemática da lei 8.213/91, inserida pela Lei 14.331/2022 em seu artigo 129-A, §§ 1º e 2º e considerando a possibilidade de flexibilização judicial dos procedimentos (art. 139, VI, c/c 381, II do CPC) determino a realização de prova pericial de plano, visando a constatação da incapacidade ou redução da capacidade laboral da parte autora e o nexo causal da doença com sua função laboral, como instrumento de concretização do sistema processual vigente.

Assim sendo, intime-se a parte ré da prova pericial a ser realizada, e para se quiser, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e para que efetue o depósito dos honorários periciais nos termos da Lei, no prazo legal.

Intime-se também a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique, se quiser, assistente técnico e apresente seus quesitos, caso já não o tenha feito (art. 465, § 1° do CPC).

Nomeio para realização da perícia o Dr.

EmersonBongiovanni, fixando desde já os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais).

Oficie-se informando da presente nomeação e dos honorários fixados, bem como para que designe data para realização da perícia, no prazo de 90 (noventa) dias, comunicando-se o juízo com antecedência para intimação das partes.

Consigne-se, ainda, que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias da realização da perícia, e que deverá observar o que dispõe o § 1º do artigo 129-A da Lei 8.213/91 (§ 1º Determinada pelo juízo a realização de exame médico-pericial por perito do juízo, este deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.).

Com o laudo nos autos, expeça-se guia de transferência dos honorários em favor do(a) perito(a) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, conclusos para recebimento da inicial ou julgar de plano a improcedência do pedido, nos termos do artigo 129-A, § 2º da Lei 8.213/91: "Art. 129-A(...) § 2º Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, poderá o juízo, após a oitiva da parte autora, julgar improcedente o pedido." Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, ante a declaração de p. 15.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:49

Emissão da Relação
10/01/2025 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 09:05

Informação do Sistema
01/11/2024 09:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/11/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0864659-35.2024.8.12.0001

Condominio Residencial Itajai

Joao Paulo Bergamin Ferreira

Advogado: Felipe Oliveira Freire

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0811582-11.2024.8.12.0002

Antonio Diogo Ferreira

Federal Armas EPP

Advogado: Gean Francesco dos Reis Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0810865-96.2024.8.12.0002

Rosalino Cavalheiro

Banco Panamericano S/A

Advogado: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Car...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0815291-21.2024.8.12.0110

Vinicius Constantino Barbosa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0870151-08.2024.8.12.0001

Maria do Carmo Justina Lopes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 16:51

Exibir Processo