16/09/2025 07:45

Prazo em Curso
16/09/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
14/09/2025 15:24

Documento Digitalizado
14/09/2025 15:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/09/2025 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:08

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2025 08:07

Emissão da Relação
11/09/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 15:47

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 15:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/05/2025 18:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2025 18:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/05/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800127-10.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões no prazo legal (art. 42, §2º, da Lei nº 9099/95).

Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as cautelas e homenagens de estilo.

Intimem-se.
14/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:08

Autos entregues em carga ao Defensor
13/05/2025 11:07

Emissão da Relação
27/04/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2025 10:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/02/2025 08:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/02/2025 11:45

Prazo em Curso
14/02/2025 18:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2025 18:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800127-10.2024.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, resolvendo com mérito a lide, nos temos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, que move Marcia Rodrigues Braga dos Santos em face de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A para: Condenar a ré a indenizar o autor a títulos de danos materiais no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir da data do evento danoso; Condenar a ré a indenizar o autor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir desta data.(Súmula 362 do STJ).

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I. **** Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:24

Autos entregues em carga ao Defensor
13/02/2025 07:21

Emissão da Relação
12/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:34

Registro de Sentença
12/02/2025 16:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/02/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 16:33

Expedição de NULL.
13/01/2025 18:28

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/09/2024 02:40:22, Juizado Especial Adjunto.
30/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 18:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2024 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/07/2024 10:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:18

Autos entregues em carga ao Defensor
22/07/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/07/2024 01:32:37, Juizado Especial Adjunto.
22/07/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 02/09/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
19/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2024 17:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/05/2024 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/05/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/07/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
02/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 18:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2024 18:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/03/2024 18:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2024 18:36

Expedição de Carta.
18/03/2024 18:36

Expedição de Carta.
18/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:31

Autos entregues em carga ao Defensor
07/03/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.
23/02/2024 12:07

Autos preparados para expedição
01/02/2024 15:04

Informação do Sistema
01/02/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009778-15.2022.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Flavio Sousa do Carmo

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/04/2022 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0806217-22.2024.8.12.0019

Sandra Viana dos Santos

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0802474-20.2024.8.12.0046

Chapadao Calcados LTDA-ME

Pedro Paulo da Silva Sabino

Advogado: Roberto Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/11/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800127-10.2024.8.12.0015

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Marcia Rodrigues Braga dos Santos

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0806217-22.2024.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Sandra Viana dos Santos

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2025 10:17

Exibir Processo