TJMS - 1602279-48.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2023 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/09/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602279-48.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.
S.
C.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: M. de B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Fica o beneficiário intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.
Para Preenchimento deverá indicar o número do processo 1602279-48.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários." -
11/07/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 13:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/05/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 02:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602279-48.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.
S.
C.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: M. de B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação foi acostada às f. 11/13.
A credora foi intimada à f. 17 e manifestou anuência à f. 21.
O ente devedor foi intimado à f. 20, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 21.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora CLAUDINEIA SILVA CORRÊA.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, após verificada a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e sem dedução de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 11/13.
Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
08/05/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/05/2023 15:28
Provimento por decisão monocrática
-
25/04/2023 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 16:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 14:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/04/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/03/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/03/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602279-48.2021.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Vice-Presidente Reqte: C.
S.
C.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: M. de B.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-16 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602279-48.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
24/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/03/2023 13:17
Conta Atualizada
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22/03/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 10:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2021 09:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/11/2021 17:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/11/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 17:23
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/10/2021 10:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/10/2021 09:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/10/2021 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 15:59
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2021 16:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 17:04
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/10/2021 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2021 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2021 14:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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