13/02/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Aline Lázaro (OAB 352468/SP) Processo 0000480-92.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Barra MS Comércio de Madeiras Ltda - EPP - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 34: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por MISLENE APARECIDA DE ARAÚJO MARREIRO contra CLAUDINEI DA CONCEIÇÃO e BARRA MS COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - EPP, por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

Após transigir com a ré (f. 26-7), a autora desistiu da ação em face do réu (f. 31-2).

II - Não há óbice à desistência, nem à opção pela solução privada do conflito, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versam exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.

III - Homologo a desistência e a renúncia, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 485, VIII, 487, III, "b", e 515, III).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 4 de fevereiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
11/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:12

Recebidos os autos
04/02/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:11

Homologada a Transação
16/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 12:43

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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