TJMS - 0501139-78.2023.8.12.0109
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/02/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
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12/02/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Amanda de Moraes Souza (OAB 23177/MS) Processo 0501139-78.2023.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto da Silva Veloso - Fica o exequente intimado da decisão interlocutória de páginas 31/32: "Vistos, I - Cuida-se de sinistro ocorrido há quase 2 (dois) anos; e o Fiat/Uno, então conduzido pelo exequente - à época, registrado em nome de Leonardo Moraes Veloso (f. 7) -, encontra-se, atualmente, em nome de outrem - morador da vizinha cidade de Bandeirantes - e gravado por alienação fiduciária.
A circunstância indica que o automóvel já foi consertado.
A propósito, ouça-se o exequente, que deverá: a) esclarecer se já promoveu o reparo do automóvel que conduzia, e, em caso positivo, b) exibir cópia da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is).
II - Em seguida, proceda-se à apuração do quantum devido (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 52, II).
III - Após, intime-se o executado para pagar o quantum exigido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no § 1º do art. 523 do CPC, e de penhora.
IV - À luz da orientação do Fórum Nacional dos Juizados Especiais ("Fonaje"), "A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz" (enunciado 147, aprovado em Bonito).
Com base no dever-poder geral de efetivação previsto no art. 139, IV, e no que estabelece o art. 828, ambos do cit.
Cód., ad cautelam, desde logo, procedi, por meio do sistema RenaJud, à inserção de restrição de transferência da motocicleta Honda/CG 160 Fan, ano de fabr. 2017, mod. 2018, placa QAI 2B50 - único veículo registrado em nome do executado (gravame - alienação fiduciária - "baixado" no DetranMS).
V - Intimem-se.
Campo Grande, 6 de fevereiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito." -
11/02/2025 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/02/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 23:35
Recebidos os autos
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06/02/2025 23:35
Decisão ou Despacho
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06/02/2025 16:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/02/2025 16:34
Evolução da Classe Processual
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06/02/2025 16:33
Processo Reativado
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06/02/2025 16:00
Juntada de Petição de tipo
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18/04/2023 12:34
Arquivado Definitivamente
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18/04/2023 12:33
Transitado em Julgado em data
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15/04/2023 23:11
Recebidos os autos
-
15/04/2023 23:11
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2023 23:11
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2023 23:11
Homologada a Transação
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11/04/2023 11:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 10:25
de Conciliação
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05/04/2023 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 10:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2023 08:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2023
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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