15/09/2025 17:56

Juntada de NULL
15/09/2025 17:56

Juntada de Mandado
10/09/2025 09:44

Prazo em Curso
10/09/2025 09:43

Prazo em Curso
09/09/2025 21:09

Expedição de Mandado.
08/09/2025 18:11

Expedição em análise para assinatura
06/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:34

Prazo em Curso
27/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:45

Autos preparados para expedição
19/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:44

Prazo em Curso
15/07/2025 14:43

Documento Digitalizado
15/07/2025 14:43

Documento Digitalizado
14/07/2025 08:18

Expedição de Carta.
08/07/2025 10:37

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 19:26

Autos preparados para expedição
04/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:32

Autos preparados para expedição
02/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800281-91.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Leite Cândido de Assis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Para comprovação das controvérsias determino a produção de prova pericial.

Nomeio para o encargo o médico Dr.

Nelson Andrade Quelho, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados.

Deverá o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento. 5.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Quesitos do juízo: 1-) A parte autora é acometida por doenças ou lesões? 2-) Essas são incapacitantes? Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3-) A incapacidade é total ou parcial? Se parcial, em que proporção? 4-) É possível precisar a data em que se iniciou a incapacidade? 5) Em caso de incapacidade temporária, qual a data do término da incapacidade? 6) A incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença profissional? 7) A parte autora pode exercer outras atividades que garantam a sua subsistência, que não sejam aquelas exercidas habitualmente? 6.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório. 7.

Vindo o Laudo, sem nova conclusão, digam as partes sobre o mesmo no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial. 8.

Por fim, conclusos.

Nos termos do art. 357, §1º do CPC, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes aos pontos controvertidos fixados, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Dou o feito por saneado. 9.

Sem prejuízo, retifique-se o nome da autora, conforme pleiteado em pág. 46.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 12:51

Autos preparados para expedição
31/03/2025 12:43

Emissão da Relação
31/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:10

Despacho Saneador
24/03/2025 00:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
24/03/2025 00:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:45

Prazo em Curso
18/03/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800281-91.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Leite Cândido de Almeida - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
17/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:07

Autos preparados para expedição
14/03/2025 17:03

Emissão da Relação
12/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 08:10

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 13:44

Emissão da Relação
18/02/2025 13:36

Prazo em Curso
17/02/2025 09:45

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800281-91.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvia Leite Cândido de Almeida - Portanto, ausente prova inequívoca, por ora, indefiro a tutela de urgência pretendida. 3.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. 4.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: 4.1 Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 4.2 Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 5.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
14/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:46

Expedição de Carta.
13/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:25

Autos preparados para expedição
13/02/2025 14:24

Emissão da Relação
12/02/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 18:56

Tutela Provisória
10/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2025 15:04

Informação do Sistema
10/02/2025 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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