20/04/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 18:15

Baixa Definitiva
20/04/2023 18:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 12:11

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408454-08.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Amercio Rezende de Oliveira Advogado: Mauro Alves de Souza (OAB: 4395/MS) Agravado: Antonio Lino Pereira Neto Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Interessado: Flavio Affonso Barbosa Advogado: Mauro Alves de Souza (OAB: 4395/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO DÉBITO DO AGRAVANTE E DO PRÓPRIO BEM ADJUDICADO - NECESSIDADE - EQUILÍBRIO ENTRE O INTERESSE DO CREDOR E O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a necessidade de atualização dos valores do débito do agravante e do imóvel adjudicado nos autos. 2.

Nos termos do art. 797, do CPC/15, a execução realiza-se no interesse do credor, ou seja, busca-se a satisfação do crédito do exequente de acordo com os valores a que ele tem direito. 3.

Na espécie, tendo as partes ajustado que a adjudicação ocorreria mediante o depósito da diferença entre os valores atualizados do bem adjudicado e do débito do executado, deve essa providência ser adotada para autorizar o levantamento do referido quantum em favor do agravante, tendo em vista a necessidade de observar o efeito do tempo sobre os valores em questão. 4.

Por meio da atualização dos valores, alcança-se o equilíbrio entre o interesse do credor e o princípio da menor onerosidade do devedor (art. 805, do CPC/15). 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2023 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/03/2023 18:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/08/2022 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2022 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 19:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2022 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2022 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 22:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2022 22:01

Não Concedida a Medida Liminar
05/07/2022 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2022 07:15

Realizado cálculo de custas
04/07/2022 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 21:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 21:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2022 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 00:50

INCONSISTENTE
27/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2022 08:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 08:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/06/2022 08:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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