TJMS - 0800125-89.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ FIDELES

CPF *62.***.*70-49

Advogados

ANTONIO CARLOS JORGE LEITE

OAB: 3045/MS

CPF *43.***.*56-72

HEDDERSON ALBUQUERUQUE MUNHOZ

OAB: 18976/MS

CPF *84.***.*08-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL

CNPJ: 03.155.751/0001-75

JOSE FIDELES

CPF *77.***.*18-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

COORDENADOR (A) DO CREAS DE FATIMA DO SUL MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 15:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/09/2025 15:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/09/2025 12:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/09/2025 12:58

    Prazo em Curso

  • 20/08/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 16:44

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/08/2025 15:12

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/08/2025 12:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/08/2025 12:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 31/07/2025 04:54

    Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

  • 30/07/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 09:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/07/2025 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 09:30

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/07/2025 09:28

    Emissão da Relação

  • 25/07/2025 15:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/07/2025 18:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2025 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 18:00

    Registro de Sentença

  • 23/07/2025 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 23/07/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 15:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/06/2025 16:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/06/2025 16:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/06/2025 11:34

    Prazo em Curso

  • 01/06/2025 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 04:56

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800125-89.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fideles - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão.

    Após isso, dê-se vista ao Ministério Público.

    Oportunamente, conclusos. Às providências.

  • 23/05/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/05/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:59

    Emissão da Relação

  • 13/04/2025 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2025 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2025 10:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/03/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 09:13

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/02/2025 08:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Carlos Jorge Leite (OAB 3045/MS), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800125-89.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luiz Fideles - Sobre a contestação, f. 250/251, diga a parte autora em 15 dias.

  • 14/02/2025 20:17

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 10:08

    Emissão da Relação

  • 19/12/2024 15:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/12/2024 15:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 04/12/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 09:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/11/2024 02:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

  • 08/11/2024 06:32

    Prazo em Curso

  • 08/11/2024 06:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

  • 05/11/2024 14:51

    Informação do Sistema

  • 05/11/2024 14:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 05/10/2024 16:37

    Informação do Sistema

  • 05/10/2024 16:37

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/09/2024 10:01

    Prazo em Curso

  • 17/09/2024 01:07

    Documento Digitalizado

  • 12/09/2024 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 06:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/09/2024 15:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/09/2024 15:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/09/2024 13:23

    Documento Digitalizado

  • 10/09/2024 13:22

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 20:22

    Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2024 17:30

    Emissão da Relação

  • 30/08/2024 17:29

    Juntada de NULL

  • 26/06/2024 10:55

    Prazo em Curso

  • 25/06/2024 17:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 19:10

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 09:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/05/2024 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/05/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 07:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2024 14:09

    Manifestação do Ministério Público

  • 19/04/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/04/2024 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:36

    Emissão da Relação

  • 17/04/2024 10:29

    Juntada de NULL

  • 09/04/2024 08:41

    Prazo em Curso

  • 09/04/2024 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2024 09:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/04/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 09:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/03/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 20:15

    Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2024 07:27

    Emissão da Relação

  • 19/02/2024 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2024 18:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/02/2024 14:55

    Documento Digitalizado

  • 30/11/2023 07:27

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2023 10:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2023 10:22

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 18:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 13:23

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/08/2023 20:12

    Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2023 12:42

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2023 12:38

    Emissão da Relação

  • 09/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 12:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2023 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2023 16:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 20/07/2023 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2023 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2023 13:21

    Manifestação do Ministério Público

  • 28/06/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 16:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/06/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 20:31

    Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/06/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:48

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/06/2023 11:46

    Emissão da Relação

  • 18/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/05/2023 20:14

    Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 07:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/05/2023 07:12

    Emissão da Relação

  • 28/04/2023 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2023 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2023 14:08

    Manifestação do Ministério Público

  • 09/03/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 08/03/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:43

    Juntada de NULL

  • 01/03/2023 17:42

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 19:07

    Prazo em Curso

  • 27/02/2023 11:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2023 17:24

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2023 17:24

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2023 17:23

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 10:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2023 10:22

    Manifestação do Ministério Público

  • 17/02/2023 14:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 10:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/02/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 20:17

    Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 17:11

    Prazo em Curso

  • 16/02/2023 17:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/02/2023 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2023 14:09

    Emissão da Relação

  • 15/02/2023 14:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/02/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/02/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:06

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 18:59

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/02/2023 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:50

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2023 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 16:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/02/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 20:11

    Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2023 19:06

    Emissão da Relação

  • 02/02/2023 15:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 18:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2023 18:37

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/01/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 07:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/01/2023 07:16

    Recebidos os autos do NAT

  • 30/01/2023 06:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/01/2023 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/01/2023 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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