27/05/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800175-59.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Drites de Eugenio - Destarte, indefiro a petição inicial e, em consequência, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 321, § único, do Código de Processo Civil.

Acolho o pedido de justiça gratuita, ante a declaração de hipossuficiência encartada à fl. 13/14, bem como os em face dos comprovantes de rendimento de fls. 15/17.

Fica suspensa a exigibilidade das custas judiciais, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.
24/03/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:25

Recebidos os autos
20/03/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:25

Indeferida a petição inicial
20/03/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo de parte
17/02/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800175-59.2025.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniela Drites de Eugenio -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora não apresentou documento que comprova a inserção do pedido de cirurgia no SISREG.

Dessarte, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documento que comprove a inserção do pedido de cirurgia no SISREG ou justifique por que não realizou a inserção, caso não o tenha feito, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.
14/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 18:13

Recebidos os autos
14/02/2025 18:13

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:34

Recebidos os autos
11/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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