17/07/2025 19:08

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:56

Recebidos os autos
30/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:51

Homologada a Transação
09/06/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 18:34

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:30

de Conciliação
04/04/2025 10:04

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0801737-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Jose Martins de Oliveira - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
18/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:02

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 14:11

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0801737-82.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Jose Martins de Oliveira - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
31/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 20:23

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 11:02

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:47

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:37

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 14:31

Recebidos os autos
28/01/2025 14:31

Tutela Provisória
27/01/2025 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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