19/08/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por WELLINGTON PINTO DA SILVA em face de MAPFRE VIDA S.A., BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, atual denominação da COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S.A, e ALLIANZ SEGUROS S.A.

Sucumbente o Autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios aos patronos da parte Ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil, ficando sobrestado o pagamento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita (p. 428).

Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Jaco Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Allinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 24549/GO), Lucas Augusto Capilé Pinotti (OAB 19305/MS) Processo 0801770-86.2017.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wellington Pinto da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.a., Allianz Seguros S/A, Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A - ANTE O EXPOSTO, dou por prejudicada impugnação ao perito nomeado (p. 651/652), defiro a prova emprestada de p. 579/580, e indefiro o pedido de expedição de ofícios à FHE e ao Exército Brasileiro e de oitiva do Autor (depoimento pessoal).

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem quanto ao julgamento do Tema 1112, pelo STJ, onde foi firmada a seguinte tese: (i) na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo segurável (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados acerca das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre, e (ii) não se incluem, no âmbito da matéria afetada, as causas originadas de estipulação imprópria e de falsos estipulantes, visto que as apólices coletivas nessas figuras devem ser consideradas apólices individuais, no que tange ao relacionamento dos segurados com a sociedade seguradora.

No mesmo prazo, deverão as demais rés (Mapfre Vida S/A, Bradesco Vida e Previdência S/A e Allianz do Brasil S/A) manifestarem quanto à prova emprestada de p. 579/580. À serventia, para que proceda a retificação do nome da Companhia de Seguros Aliança do Brasil no polo passivo, passando a constar sua nova denominação social, qual seja, "Brasilseg Companhia de Seguros", conforme requerido à p. 717/718.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:36

Recebidos os autos
07/02/2025 18:36

Decisão ou Despacho
15/07/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 11:13

Processo Desarquivado
15/07/2024 11:11

Processo Desarquivado
11/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 02:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 15:32

Arquivado Provisoriamente
15/06/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 14:50

Recebidos os autos
02/06/2022 14:50

Decisão ou Despacho
10/01/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:33

Juntada de Petição de tipo
18/06/2021 14:32

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 08:31

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 13:01

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
01/06/2021 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 23:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 23:19

Juntada de Petição de tipo
29/05/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 23:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 14:37

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 19:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 14:05

Juntada de Petição de tipo
09/10/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 07:05

Juntada de tipo de documento
15/09/2020 14:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 12:02

Expedição de tipo de documento.
14/09/2020 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2020 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 16:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 15:59

Expedição de tipo de documento.
16/08/2020 17:22

Recebidos os autos
16/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 23:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2020 23:56

Expedição de tipo de documento.
27/07/2020 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2020 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2020 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2020 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2020 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2020 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2020 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 19:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 12:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 12:07

Expedição de tipo de documento.
30/03/2020 01:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 08:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 08:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:36

Juntada de Petição de tipo
09/03/2020 17:02

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 13:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2020 09:38

Juntada de Petição de tipo
21/02/2020 16:07

Juntada de Petição de tipo
21/02/2020 11:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2020 16:11

Juntada de Petição de tipo
19/02/2020 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2020 16:37

Recebidos os autos
07/01/2020 16:37

Decisão ou Despacho
28/05/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2018 15:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 16:11

Juntada de Petição de tipo
22/02/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2018 12:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2018 14:00

Expedição de tipo de documento.
08/02/2018 15:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2018 14:30

Juntada de Petição de tipo
25/01/2018 15:33

Juntada de Petição de tipo
25/01/2018 15:08

Juntada de Petição de tipo
24/01/2018 14:05

Juntada de Petição de tipo
19/01/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2018 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2018 15:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 14:01

Juntada de Petição de tipo
20/11/2017 12:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2017 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2017 12:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:31

Expedição de tipo de documento.
13/11/2017 18:19

Juntada de Petição de tipo
01/11/2017 10:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2017 13:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 16:33

de Conciliação
26/10/2017 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/10/2017 10:39

Juntada de Petição de tipo
26/10/2017 10:37

Juntada de Petição de tipo
25/10/2017 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/09/2017 17:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2017 16:04

Juntada de Petição de tipo
12/09/2017 07:06

Juntada de tipo de documento
08/09/2017 07:02

Juntada de tipo de documento
05/09/2017 14:11

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 13:31

Expedição de tipo de documento.
28/08/2017 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/08/2017 13:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2017 16:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2017 12:57

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 10:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 10:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 10:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2017 10:42

de Instrução e Julgamento
17/07/2017 17:39

Recebidos os autos
17/07/2017 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2017 10:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2017 10:09

Expedição de tipo de documento.
15/05/2017 15:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 11:05

Juntada de Petição de tipo
11/05/2017 15:04

Juntada de Petição de tipo
11/05/2017 15:02

Juntada de Petição de tipo
05/05/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 16:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2017 10:13

Recebidos os autos
18/04/2017 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2017 12:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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