18/09/2025 18:51

Prazo em Curso
18/09/2025 18:50

Expedição de Carta.
18/09/2025 18:50

Expedição de Carta.
18/09/2025 18:50

Expedição de Carta.
18/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
18/09/2025 15:35

Expedição em análise para assinatura
18/09/2025 15:34

Expedição de Carta.
18/09/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:39

Autos preparados para expedição
18/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2025 06:50

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 06:55

Prazo em Curso
20/07/2025 17:06

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 09:18

Emissão da Relação
23/06/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 15:23

Proferida decisão interlocutória
16/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Apelação
23/05/2025 09:38

Prazo em Curso
23/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806309-20.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Odete Pereira de Souza Rosa - Ré: Banco BMG SA - SENTENÇA DE FLS. 73/75: Ante o exposto, indefiro a inicial da presente ação de repactuação de dívidas apresentada por Odete Pereira de Souza Roda contra Banco do Brasil S/A e outros e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c 330, III, ambos do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, face à gratuidade da justiça que concedo à parte requerente nesta oportunidade.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
22/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 15:07

Emissão da Relação
06/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:22

Registro de Sentença
22/04/2025 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:55

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0806309-20.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Odete Pereira de Souza Rosa - Ré: Banco BMG SA, Banco Cooperativo Sicredi S.A., Banco do Brasil S/A, Banco Pan S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Pkl One Participações S.A. - Diante disso, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento (CPC, art. 330, IV), emende a petição inicial, devendo: (i) esclarecer a origem e apresentar documentos hábeis e idôneos para comprovar a existência das dívidas que pretende incluir no plano de pagamento; (ii) manifestar sobre eventual má-fé ou fraude na obtenção das dívidas ou mesmo caracterização das dívidas como crédito com garantia real, crédito de financiamento imobiliário e crédito rural ou sua desvinculação à aquisição de produtos de luxos; (iii) excluir do pedido eventuais dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural, a teor do disposto no art. 104-A, §1º da Lei 14.181/2021; (iv) apresentar o plano de pagamento nos termos do art. 104-A, caput, do CDC, com previsão de pagamento dos débitos no prazo máximo de 5 (cinco) anos, com a especificação exata dos valores a serem pagos mensalmente para cada credor, além da indicação de todos os débitos originais, garantias e formas de pagamento convencionadas; e (v) se casado ou em união estável, colacionar os documentos que comprovem o regime de bens adotado, assim como a declaração de imposto de renda do cônjuge/convivente, bem como dos dependentes, se houver.

Sem prejuízo, considerando as recomendações apresentadas no Ofício-Circular nº 049.915.075.0006/2023 do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE), criado no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMS, determino a expedição de ofício ao NUMOPEDE/TJMS, com o encaminhamento pelo SCDPA (Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas NUMOPEDE) ou por e-mail: [email protected], para apuração de eventual ação predatória, tendo em vista a quantidade expressiva e desproporcional de ações idênticas a esta distribuídas pelo douto advogado perante este juízo.
07/02/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 14:37

Emissão da Relação
05/02/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:14

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:14

Retificação de Classe Processual
05/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 17:52

Informação do Sistema
04/02/2025 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/02/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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