TJMS - 1601027-68.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ:

ANTONIO MACENA DOS SANTOS

CPF *38.***.*00-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

NATALIE BRITO GARCIA

OAB: 25086/MS

JOSE APARECIDO BARCELLO DE LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2025 07:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/04/2025 07:57

    Transitado em Julgado em "data"

  • 06/03/2025 01:30

    Confirmada

  • 06/03/2025 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 01:03

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 01:03

    Confirmada

  • 28/02/2025 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 13:34

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 21/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2025 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 09:11

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 08:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/02/2025 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:54

    Julgado procedente o pedido

  • 18/02/2025 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:01

    Publicação

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601027-68.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Antonio Macena dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

    Advogado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/02/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:40

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 00:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/02/2025 00:01

    Publicação

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601027-68.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Interessado: Antonio Macena dos Santos Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Interessado: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

    Advogado: José Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/02/2025 20:46

    Inclusão em pauta

  • 14/02/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 17:06

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/02/2025 17:05

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/02/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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