26/02/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818819-07.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Maria de Jesus Reis Silva Pereira (Espólio) Repre.

Legal: João Arthur Pereira Filho Advogado: Roberto Mendes da Silva (OAB: 12513/MS) Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Embargado: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - VEDAÇÃO - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Na hipótese, não se vislumbra o alegado vício, já que as matérias foram devidamente analisadas no acórdão objurgado, tratando-se de mero inconformismo da parte embargante com o resultado desfavorável do julgamento.

Embargos rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:12

Não-Provimento
30/01/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:25

Inclusão em pauta
18/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicação
22/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/07/2024 00:01

Publicação
01/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 12:38

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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