12/06/2025 13:18

Recebidos os autos
12/06/2025 13:18

Recebidos os autos
07/05/2025 12:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 12:51

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 12:51

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0839621-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geovanny Dias Vieira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do recurso de apelação, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, fica o apelado intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente suas contrarrazões.
17/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0839621-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Geovanny Dias Vieira - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Dispositivo: Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e o faço para, primeiramente, DECLARAR a inexistência dos apontamentos em nome do autor - (f. 45).

Em decorrência, CONDENO a concessionária ré a indenizar a parte autora pelos danos morais que suportou, os quais fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362) e acrescido de juros de mora, a partir da data do evento danoso, pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, § 1º do Código Civil.

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos, ressaltando que em relação aos danos morais, a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (STJ, Súm. 326).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
07/02/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:14

Recebidos os autos
04/02/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
15/11/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 13:29

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:35

Recebidos os autos
20/08/2024 15:35

Outras Decisões
30/07/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
25/07/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 19:13

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 19:11

Realizado cálculo de custas
25/06/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 12:54

Juntada de Petição de tipo
25/05/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
23/04/2024 13:07

Recebidos os autos
23/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:55

de Conciliação
16/02/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
24/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 19:17

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 17:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 17:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:37

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:37

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:37

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:36

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 12:18

de Instrução e Julgamento
09/11/2023 09:39

Recebidos os autos
09/11/2023 09:39

Tutela Provisória
06/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
17/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:26

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:16

Recebidos os autos
24/08/2023 17:16

Outras Decisões
23/08/2023 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 18:02

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:02

Recebidos os autos
24/07/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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