TJMS - 0008016-13.2012.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA DA SILVA GONCALVES

CPF *06.***.*85-80

SERIGRAN SIGN & SERIGRAFIA LTDA - ME

CNPJ: 05.086.812/0001-15

JEFFERSON DA SILVA GONCALVES

CPF *31.***.*49-72

Advogados

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA

OAB: 13493/MS

CPF *16.***.*38-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 18:10

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 14:33

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 14:33

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2025 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2025 16:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2025 16:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/07/2025 17:51

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2025 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/07/2025 15:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 17:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/04/2025 15:11

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2025 09:00

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 15:53

    Documento Digitalizado

  • 26/03/2025 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2025 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/03/2025 14:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/03/2025 07:22

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 18:19

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0008016-13.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jefferson da Silva Gonçalves, Alessandra da Silva Gonçalves, Alessandra da Silva Gonçalves, Serigran Sign & Serigrafia Ltda - ME - Considerando que a determinação de indisponibilidade impede apenas a transferência de propriedade do veículo, mas permite que o devedor continue utilizando-o, pois a referida restrição não impede a circulação, expeça-se ofício ao Detran/MS, informando que a constrição determinada neste processo se limita à indisponibilidade para o fim de impedir a transferência do veículo, não havendo óbice quanto à expedição de guias para pagamento do licenciamento e demais débitos do veículo.

    Int. e cumpra-se.

  • 06/02/2025 21:39

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 06/02/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 17:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/02/2025 17:34

    Emissão da Relação

  • 17/01/2025 19:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/12/2024 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 10:02

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2023 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2023 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2023 13:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/09/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:22

    Documento Digitalizado

  • 24/08/2023 17:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 10:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/08/2023 13:20

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2023 13:20

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 14:51

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2023 14:51

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 14:54

    Documento Digitalizado

  • 07/08/2023 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 19:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/08/2023 19:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/07/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 12:35

    Prazo em Curso

  • 31/07/2023 12:35

    Prazo em Curso

  • 28/07/2023 17:23

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 12/04/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 18:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 17:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/03/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 20:03

    Prazo em Curso

  • 08/02/2023 20:03

    Prazo em Curso

  • 08/02/2023 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/12/2022 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 09:15

    Prazo em Curso

  • 31/10/2022 14:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 19:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/09/2022 19:09

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2022 19:09

    Documento Digitalizado

  • 26/09/2022 19:07

    Documento Digitalizado

  • 14/09/2022 13:09

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2022 07:13

    Prazo em Curso

  • 08/09/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 09:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/07/2022 09:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

  • 22/06/2022 13:02

    Prazo em Curso

  • 22/06/2022 13:00

    Documento Digitalizado

  • 22/06/2022 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2022 16:09

    Prazo em Curso

  • 06/06/2022 16:02

    Prazo em Curso

  • 03/06/2022 18:23

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 16:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/05/2022 16:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/04/2022 11:30

    Prazo em Curso

  • 13/04/2022 18:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/04/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 15:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/03/2022 12:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2022 12:52

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2022 17:30

    Prazo em Curso

  • 21/02/2022 17:13

    Prazo em Curso

  • 21/02/2022 17:13

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2022 17:07

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2022 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2022 13:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2022 13:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/12/2021 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2021 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:23

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/11/2021 13:23

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2021 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/11/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 14:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/11/2021 13:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 12:42

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2021 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/07/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2021 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/10/2020 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2020 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/03/2020 14:55

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/03/2020 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2020 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2019 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 17:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/12/2018 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2018 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 15:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2018 15:09

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 11/07/2018 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 12:22

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/05/2018 13:40

    Documento Digitalizado

  • 18/05/2018 13:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2018 14:53

    Prazo em Curso

  • 25/04/2018 19:46

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2017 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/12/2017 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 14:05

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/06/2017 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2017 14:34

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/05/2017 16:10

    Prazo em Curso

  • 11/05/2017 16:08

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2017 16:08

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2017 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2017 16:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/04/2017 15:53

    Prazo em Curso

  • 26/04/2017 15:53

    Prazo em Curso

  • 19/04/2017 17:05

    Expedição de Carta.

  • 19/04/2017 17:04

    Expedição de Carta.

  • 03/11/2016 12:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2016 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2016 22:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/02/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 18:34

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2015 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 17:01

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/10/2015 16:55

    Documento Digitalizado

  • 26/10/2015 16:54

    Juntada de NULL

  • 26/10/2015 16:54

    Juntada de Mandado

  • 26/10/2015 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2015 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2015 14:43

    Prazo em Curso

  • 10/08/2015 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2015 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2015 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2015 14:56

    Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 13/05/2015da de 13/05/2015

  • 24/02/2015 18:24

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2015 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2014 15:51

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2014 15:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/12/2014 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2014 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/10/2014 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2014 13:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/09/2014 18:51

    Documento Digitalizado

  • 30/09/2014 18:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/09/2014 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2014 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2014 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2014 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2014 14:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/08/2014 09:30

    Expedição de Carta.

  • 12/08/2014 13:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2014 13:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/08/2014 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2014 13:55

    Processo convertido em eletrônico

  • 06/08/2014 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 15:12

    Autos preparados para juntada

  • 29/07/2014 14:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2014 12:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/07/2014 15:39

    Autos preparados para vista/intimação

  • 17/07/2014 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2014 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2014 11:19

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2014 13:24

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/04/2014 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2014 16:27

    Autos preparados para juntada

  • 28/03/2014 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/03/2014 12:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2014 12:11

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/03/2014 12:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2014.

  • 07/02/2014 14:44

    Prazo em Curso

  • 07/02/2014 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2014 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/02/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 20/09/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/09/2012 12:02

    Autos preparados para vista/intimação

  • 11/09/2012 12:01

    Juntada de NULL

  • 11/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 16/05/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2012 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/05/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2012 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 07/05/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 22/03/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/03/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 14/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2012 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2012 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2012

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0367377-24.2008.8.12.0001

Jair Fraga Vieira Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luis Pereira de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2017 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0367377-24.2008.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Jair Fraga Vieira Filho

Advogado: Mansour Elias Karmouche

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2008 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0900062-24.2022.8.12.0005

Ministerio Publico Estadual

Samuel da Costa Bezerra Junior

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0804078-71.2022.8.12.0018

Natal Dias Junior

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1402144-78.2025.8.12.0000

Cleber Ribeiro de Queiroz

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 21/05/2025 15:30

Exibir Processo