STJ - 1402144-78.2025.8.12.0000

17/06/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

17/06/2025 13:53

Transitado em Julgado em 17/06/2025

27/05/2025 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 475103/2025

27/05/2025 16:25

Protocolizada Petição 475103/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

27/05/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

26/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 22:14

Expedição de Ofício nº 110785/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

22/05/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025 21:10

Conhecido o recurso de CLEBER RIBEIRO DE QUEIROZ (PRESO) e provido

21/05/2025 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) - pela SJD

21/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

21/05/2025 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL