11/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:55

Prazo em Curso
15/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ficam as partes devidamente intimadas acerca da manifestação do perito às fls. 340, que designou o dia 11 de setembro de 2025, às 09:30 horas, para realização do exame pericial, devendo comparecer a parte pessoalmente, munida de seus documentos pessoais e demais exames, se houver.
14/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 10:30

Emissão da Relação
11/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:53

Prazo em Curso
08/08/2025 14:53

Juntada de Mandado
08/08/2025 14:53

Juntada de NULL
08/08/2025 14:21

Prazo em Curso
01/08/2025 14:36

Prazo em Curso
01/08/2025 14:30

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:41

Prazo em Curso
15/07/2025 17:19

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2025 06:08

Prazo em Curso
11/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804078-71.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natal Dias Junior - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:50

Emissão da Relação
04/06/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:09

Registro de Sentença
04/06/2025 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/03/2025 06:14

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804078-71.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natal Dias Junior - Intimação da parte autora para manifestar-se nos autos sobre os Embargos de Declaração de fls. 314/315.
12/03/2025 20:41

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 07:25

Emissão da Relação
07/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 06:14

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0804078-71.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Natal Dias Junior - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Afastadas as preliminares arguidas, o feito encontra-se em ordem e não existe defeito a ser sanado ou nulidade a ser declarada.

A relação jurídica configurada entre as partes encontra-se amparada pelo CDC, uma vez que o contrato de seguro enquadra-se no conceito de serviço, encartado no art. 3º, §2º do CDC.

Por outro lado, após a contestação e os documentos juntados, a verossimilhança das alegações da parte autora não se mostram mais presentes, especialmente em razão do lapso temporal transcorrido desde a extinção do vínculo trabalhista e o encerramento do contrato de seguro.

Assim, indefiro a inversão do ônus da prova pleiteada.

Fixo como pontos controvertidos: a) se a autora apresentava incapacidade total à época de vigência do seguro em grupo (período de 01.05.2008 a 30/04/2016); b) se à época da incapacidade da parte autora a mesma fazia parte dos quadros da Marfrig Global Foods S.A.

Para solucionar os pontos controvertidos, defiro a produção de prova pericial e documental.

Para a realização da prova pericial, nomeio perito judicial, independente de compromisso, o Dr.

Pedro Eurico Salgueiro, médico ortopedista, nesta cidade.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão pagos ao final pelo vencido, sendo certo que, caso a autora seja sucumbente, o custo será suportado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Intime-se o perito da nomeação, remetendo cópias dos quesitos do juízo e dos eventualmente ofertados pelas partes, solicitando que seja informado com antecedência o dia, local e hora da realização do exame médico, para fins de intimação das partes.

São quesitos do Juízo: a) O periciado apresenta alguma doença ou lesão? O Sr.

Perito deve expor o diagnóstico provável, bem como indicar o código CID; b) Em caso positivo, é possível indicar a causa e a data provável do início da doença ou lesão? Se possível, indicar detalhadamente; c) As lesões e/ou doenças apresentadas impedem o exercício de atividade laborativa por parte do periciado? Se positivo, em que grau? d) Em caso positivo, é possível indicar a causa e a data provável do início da incapacidade? Se possível, indicar detalhadamente; e) As lesões e/ou doenças apresentadas poderão ser recuperadas ou melhoradas por intermédio de algum tratamento médico e/ou cirúrgico, ou por outro meio? O Sr.

Perito deve indicar sucintamente a solução; f) Outros esclarecimentos que o perito entender convenientes.

Acaso desejem, poderão as partes, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos, sendo que os laudos deverão ser protocolizados no prazo comum de 10 (dez) dias, independentemente de intimação.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Outrossim, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho, haja vista que a apólice de seguro foi juntada aos autos pela parte ré e as questões relativas a eventual incapacidade da parte autora serão objeto da prova pericial.

Defiro, todavia, a juntada de novas provas que as partes entenderem necessárias para a solução dos pontos controvertidos, até o encerramento da instrução No mais, reputo desnecessária a produção de prova oral em audiência.

Por fim, defiro o requerimento formulado na parte final da contestação ofertada nos autos, devendo as publicações de intimações dirigidas à parte ré consignarem o nome da advogada indicada na referida peça.

Por fim, defiro o requerimento formulado na parte final da contestação ofertada nos autos, devendo as publicações de intimações dirigidas à parte ré consignarem os nomes dos advogados indicados na referida peça.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, retornem.
11/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 11:13

Emissão da Relação
12/12/2024 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 11:58

Decisão de Saneamento e Organização
18/09/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:19

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:18

Juntada de Ofício
04/09/2024 13:55

Prazo em Curso
04/09/2024 13:55

Processo Desarquivado
04/09/2024 13:55

Processo Desarquivado
26/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:05

Arquivado Provisoriamente
02/04/2024 09:04

Documento Digitalizado
18/12/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 09:47

Prazo em Curso
29/09/2023 01:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
11/09/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
07/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 14:26

Emissão da Relação
05/09/2023 06:13

Prazo em Curso
04/09/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:26

Juntada de Ofício
04/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 10:17

Emissão da Relação
31/08/2023 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:03

Juntada de Ofício
30/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:00

Juntada de Ofício
16/08/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:55

Informação do Sistema
02/08/2023 15:31

Informação do Sistema
26/07/2023 06:11

Prazo em Curso
25/07/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
25/07/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2023 09:24

Emissão da Relação
21/07/2023 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 15:58

Outras Decisões
22/06/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2023 09:12

Conclusos para despacho
24/05/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 06:11

Prazo em Curso
12/05/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.
12/05/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 11:07

Emissão da Relação
04/05/2023 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:27

Conclusos para decisão
24/02/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 14:32

Prazo em Curso
06/02/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
06/02/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2023 18:03

Emissão da Relação
01/02/2023 18:46

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 15:09

Prazo em Curso
13/12/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.
13/12/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2022 13:59

Emissão da Relação
08/12/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 17:09

Emissão da Relação
06/12/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2022 14:11

Recebida petição inicial
22/11/2022 17:01

Conclusos para despacho
01/11/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 14:10

Prazo em Curso
17/10/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2022 17:58

Emissão da Relação
23/09/2022 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2022 19:16

Recebida petição inicial
20/09/2022 13:26

Conclusos para despacho
20/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2022 13:22

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2022 07:07

Informação do Sistema
20/09/2022 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0900031-72.2020.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Trans Delta Transportadora LTDA - em Rec...

Advogado: Flavio Luiz Trentin Longuini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0802784-13.2024.8.12.0018

Cazan Transportes LTDA

Valdir Cardoso da Cruz

Advogado: Saulo Ferreira Lobo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0367377-24.2008.8.12.0001

Jair Fraga Vieira Filho

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luis Pereira de Freitas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2017 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0367377-24.2008.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Jair Fraga Vieira Filho

Advogado: Mansour Elias Karmouche

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2008 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0900062-24.2022.8.12.0005

Ministerio Publico Estadual

Samuel da Costa Bezerra Junior

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2022 15:19

Exibir Processo