24/04/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:42

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 13:39

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 13:31

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 12:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401973-24.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Juliane Sisa de Sousa Curiel Advogada: Andressa dos Santos Fidelis (OAB: 26960/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS PARCELAS DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ART. 300, DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - CONTRATO LIVREMENTE CELEBRADO PELAS PARTES - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA PACTA SUNT SERVANDA - RECURSO DESPROVIDO.

Segundo dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausentes tais requisitos, deve ser mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido da parte agravante, pois a questão demanda dilação probatória na origem, prestigiando-se, nesta fase sumária, os princípios da boa-fé objetiva e da pacta sunt servanda.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
26/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:19

Não-Provimento
26/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
25/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:02

Inclusão em Pauta
13/03/2025 16:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 04:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401973-24.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Juliane Sisa de Sousa Curiel Advogada: Andressa dos Santos Fidelis (OAB: 26960/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Comunique-se ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, c/c art. 219, ambos do CPC.

P.I.
12/02/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:14

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401973-24.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Juliane Sisa de Sousa Curiel Advogada: Andressa dos Santos Fidelis (OAB: 26960/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/02/2025 16:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 16:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 08:15

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 08:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800781-66.2025.8.12.0110

Alisson Felipe da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/09/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800155-41.2025.8.12.0015

Jesuino Jose

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Yamada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0829141-45.2024.8.12.0110

Karoline Alves Correia

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Edy Willian Praeiro Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0828868-66.2024.8.12.0110

Walkiria Olivo de Lima

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0828868-66.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Walkiria Olivo de Lima

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2025 12:55

Exibir Processo