TJMS - 0800781-66.2025.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
24/09/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
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24/09/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
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24/09/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2025 13:07
Prazo em Curso
-
24/09/2025 02:54
Certidão de Publicação - DJE
-
24/09/2025 00:01
Publicação
-
24/09/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800781-66.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Alisson Felipe da Silva Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Assim, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente documentação capaz de demonstrar sua real situação financeira, (extratos bancários dos últimos três meses e a última declaração de imposto de renda; na ausência desta, apresentar comprovante de inatividade junto à Receita Federal), a fim de instruir adequadamente o pedido de gratuidade da justiça, ou no mesmo prazo, proceda o recolhimento do preparo.
A ausência de comprovação importará no indeferimento do benefício, nos termos do §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, diante da ausência de elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
23/09/2025 15:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/09/2025 14:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/09/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 03:29
Certidão de Publicação - DJE
-
04/09/2025 00:01
Publicação
-
03/09/2025 14:03
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
03/09/2025 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 12:40
Distribuído por sorteio
-
03/09/2025 12:38
Processo Cadastrado
-
03/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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