03/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
27/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 14:52

Emissão da Relação
18/08/2025 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 12:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:42

Autos preparados para expedição
30/07/2025 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
25/07/2025 18:26

Prazo em Curso
24/07/2025 13:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
22/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 16:08

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 15:49

Emissão da Relação
21/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:43

Registro de Sentença
21/07/2025 13:43

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2025 08:08

Expedição de NULL.
15/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 18:21

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 20:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 11:25

Prazo em Curso
31/03/2025 11:19

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 11:03

Emissão da Relação
31/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:00

Registro de Sentença
28/03/2025 10:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/03/2025 10:31

Expedição de NULL.
20/02/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 13:30

Prazo em Curso
06/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0800781-66.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alisson Felipe da Silva - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
05/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 10:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 10:37

Emissão da Relação
04/02/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:15

Expedição de Carta.
27/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:04

Informação do Sistema
15/01/2025 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/01/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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