25/06/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
15/06/2025 04:21

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:54

Recebidos os autos
03/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0827229-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Terezinha Sôares de Souza - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Terezinha Sôares de Souza em face do Município de Campo Grande, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:40

Homologada a Transação
09/05/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:57

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0827229-13.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Terezinha Sôares de Souza - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
05/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:31

Recebidos os autos
07/11/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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