16/09/2025 07:07

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 16:03

Prazo em Curso
15/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/09/2025 15:34

Expedição de Mandado.
15/09/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:54

Autos preparados para expedição
12/09/2025 14:53

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 14:32

Emissão da Relação
11/09/2025 15:32

Autos preparados para expedição
09/09/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:22

Prazo em Curso
08/08/2025 16:31

Documento Digitalizado
07/08/2025 18:15

Documento Digitalizado
07/08/2025 13:38

Expedição de Ofício.
07/08/2025 09:32

Prazo em Curso
07/08/2025 03:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
07/08/2025 03:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:19

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 12:37

Prazo em Curso
29/07/2025 08:04

Autos preparados para expedição
29/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:41

Emissão da Relação
11/07/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 14:56

Despacho Saneador
22/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:46

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
09/04/2025 13:24

Prazo em Curso
08/04/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:32

Prazo em Curso
30/03/2025 01:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:03

Autos preparados para expedição
20/03/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800058-41.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Holegario Vilharva Pissurno - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo (arts. 9º do NCPC).
19/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 15:26

Emissão da Relação
17/03/2025 20:56

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 14:48

Prazo em Curso
21/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:56

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800058-41.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Holegario Vilharva Pissurno - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
18/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:47

Emissão da Relação
12/02/2025 08:11

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Junior Gomes da Silva (OAB 15596/MS) Processo 0800058-41.2025.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Holegario Vilharva Pissurno -

Vistos.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
11/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:33

Expedição de Carta.
10/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Emissão da Relação
27/01/2025 20:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 07:04

Informação do Sistema
16/01/2025 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/01/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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