09/09/2025 17:30

Prazo em Curso
08/09/2025 03:40

Certidão
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:07

Certidão
28/08/2025 14:06

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824705-43.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sônia Domingos Machado Jara Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários advocatícios.
27/08/2025 15:18

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:27

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:27

Não-Provimento
15/07/2025 12:32

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
08/07/2025 18:02

Incluído em pauta para 08/07/2025 06:02:28 local.
07/07/2025 00:12

Certidão
26/06/2025 13:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/06/2025 13:12

Certidão
26/06/2025 13:01

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 12:44

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 04:28

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824705-43.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Sônia Domingos Machado Jara Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:33

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:17

Distribuído por sorteio
25/06/2025 13:15

Processo Cadastrado
25/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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