01/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 19:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:56

Prazo em Curso
19/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:16

Prazo em Curso
08/05/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/02/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0827802-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Deivy Moraes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/02/2025 15:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 15:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 14:50

Emissão da Relação
13/02/2025 13:52

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:22

Autos preparados para expedição
10/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 04:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
31/01/2025 03:29

Prazo em Curso
30/01/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0827802-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Deivy Moraes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Deivy Moraes na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
29/01/2025 18:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 18:10

Emissão da Relação
28/01/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 19:01

Tutela Provisória
06/12/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 08:34

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:28

Informação do Sistema
13/11/2024 08:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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