18/08/2025 17:28

Conclusos para despacho
15/08/2025 08:37

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:44

Prazo em Curso
18/06/2025 06:56

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 11:52

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 11:42

Emissão da Relação
16/06/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0828408-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Luiz Vilela Leal, Luiz Cezar Borges Leal, Luiz Cezar Borges Leal, Luiz Cezar Borges Leal - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2025 16:36

Expedição de Carta.
24/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:27

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 15:26

Emissão da Relação
24/04/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
22/04/2025 16:05

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 15:05

Emissão da Relação
11/04/2025 15:20

Autos preparados para expedição
11/04/2025 15:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
08/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:30

Prazo em Curso
30/01/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0828408-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Luiz Vilela Leal - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Pedro Luiz Vilela Leal na presente ação que move contra Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, já qualificados.

No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Diligências legais.
29/01/2025 18:12

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 18:09

Emissão da Relação
28/01/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 18:56

Proferida decisão interlocutória
13/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 14:41

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:03

Informação do Sistema
21/11/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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