TJMS - 0828408-16.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 17:43
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 17:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
04/08/2025 15:13
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/08/2025 15:13
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
01/08/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 19:32
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
28/07/2025 19:30
Autos preparados para expedição
-
28/07/2025 19:28
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 17:25
Autos entregues em carga ao Defensor
-
28/07/2025 08:53
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
22/07/2025 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 15:21
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/08/2025 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
09/06/2025 13:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 12:49
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/06/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:20
Prazo em Curso
-
16/05/2025 17:18
Expedição de Carta.
-
15/05/2025 14:00
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
29/04/2025 11:36
Autos preparados para expedição
-
14/04/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 09:09
Prazo em Curso
-
03/04/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2025 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2025 18:38
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 18:36
Evolução da Classe Processual
-
13/03/2025 17:12
Processo Reativado
-
13/03/2025 14:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
24/02/2025 07:58
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 07:58
Transitado em Julgado em data
-
24/02/2025 07:44
Prazo em Curso
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Mariana Cristina de Carvalho Pereira - réu-revel Processo 0828408-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Mariana Cristina de Carvalho Pereira - Intimação da sentença de fls. 41/43- Juiz Leigo: Ante o exposto, julgo procedente o pedido para CONDENAR a requerida na obrigação de fazer consistente na entrega de documentos e informações necessárias para cancelamento da alegação de venda junto ao DETRAN/MS, no prazo de 15 dias úteis após o trânsito em julgado.
Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.*****Juiz de Direito: Vistos, etc.
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
31/01/2025 21:42
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
-
31/01/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/01/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2025 16:36
Emissão da Relação
-
30/01/2025 13:27
Emissão da Relação
-
27/01/2025 11:59
Prazo em Curso
-
13/12/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 10:18
Prazo em Curso
-
10/12/2024 10:27
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/12/2024 10:27
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
02/12/2024 09:55
Autos preparados para expedição
-
02/12/2024 09:55
Autos preparados para expedição
-
02/12/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 09:51
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/11/2024 18:33
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 18:33
Registro de Sentença
-
26/11/2024 18:33
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
26/11/2024 18:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/11/2024 16:06
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/11/2024 15:30
Expedição de NULL.
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03/10/2024 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/09/2024 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/09/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 15:06
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
23/08/2024 14:49
Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte
-
23/08/2024 14:48
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 02:48:22, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
27/06/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 11:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 09:51
Emissão da Relação
-
27/06/2024 09:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
21/06/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 17:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/08/2024 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
20/06/2024 16:39
Autos preparados para expedição
-
28/05/2024 19:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/05/2024 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 15:43
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 15:42
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
23/04/2024 14:11
Juntada de Mandado
-
23/04/2024 14:11
Juntada de NULL
-
27/03/2024 16:31
Prazo em Curso
-
27/03/2024 16:30
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/03/2024 16:29
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 16:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 16:54
Autos preparados para expedição
-
07/03/2024 16:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
07/03/2024 16:47
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
05/03/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2024 12:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2024 11:37
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/01/2024 11:37
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
24/01/2024 18:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/01/2024 18:47
Expedição de Carta.
-
24/01/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 18:46
Autos entregues em carga ao Defensor
-
24/01/2024 18:42
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 13:02
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
16/12/2023 14:32
Autos preparados para expedição
-
27/11/2023 18:08
Informação do Sistema
-
27/11/2023 18:07
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
27/11/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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