01/09/2025 16:31

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:55

Prazo em Curso
11/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:56

Evolução da Classe Processual
27/06/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:15

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0807729-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandro Neto da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 74, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 53/60), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
31/01/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:04

Emissão da Relação
29/01/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 18:06

Conclusos para despacho
28/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:13

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 12:42

Prazo em Curso
30/09/2024 03:56

Expedição de Certidão.
20/09/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 12:31

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 08:49

Autos preparados para expedição
19/09/2024 08:44

Emissão da Relação
16/09/2024 19:18

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:18

Registro de Sentença
16/09/2024 19:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/09/2024 10:47

Expedição de NULL.
09/09/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 20:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
03/07/2024 11:15

Prazo em Curso
01/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
11/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:14

Prazo em Curso
21/05/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 18:15

Emissão da Relação
17/05/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 08:58

Prazo em Curso
16/04/2024 15:17

Prazo em Curso
16/04/2024 15:16

Juntada de NULL
16/04/2024 15:14

Documento Digitalizado
09/04/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 13:33

Prazo em Curso
09/04/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 19:55

Expedição de Mandado.
08/04/2024 15:12

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 13:17

Emissão da Relação
05/04/2024 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2024 20:28

Tutela Provisória
04/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:06

Informação do Sistema
04/04/2024 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/04/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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