13/02/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: David dos Santos Magalhães (OAB 22130/MS) Processo 0501031-15.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: GS SERVIÇOS CONSTRUTORA LTDA - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 63: """Vistos, I - Cuida-se de Ações conexas, nas quais JOÃO RICARDO MENEZES RICARDE, GS SERVIÇOS CONSTRUTORA LTDA. e CARLA GUEDES CAFURE figuram, simultaneamente, como autores e réus, por meio das quais se pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

Os autores compuseram-se amigavelmente (50-1 e 62).

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e a ação versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.

III - Homologo a transação, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II) Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 25 de janeiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
07/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:18

Recebidos os autos
25/01/2025 00:18

Recebidos os autos
25/01/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 00:18

Homologada a Transação
21/01/2025 16:25

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
03/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:27

de Conciliação
02/04/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2024 08:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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