10/09/2025 16:28

Prazo em Curso
09/09/2025 15:26

Prazo em Curso
04/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 06:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:41

Prazo em Curso
22/08/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 116/117, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.323,88, atualizados até 30.09.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
21/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 14:54

Emissão da Relação
20/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:25

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 12:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 10:30

Proferida decisão interlocutória
06/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:23

Prazo em Curso
06/03/2025 02:50

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Josimar Lopes Daniel da Silva (OAB 26074/MS) Processo 0803300-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Diego Viana da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 102, a seguir transcrito: Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 83/88), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Prazo 10 dias.
31/01/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:04

Emissão da Relação
29/01/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:28

Processo Reativado
24/10/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 16:12

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 12:42

Prazo em Curso
30/09/2024 03:54

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:30

Autos preparados para expedição
19/09/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 08:16

Emissão da Relação
16/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:15

Registro de Sentença
16/09/2024 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/09/2024 18:57

Expedição de NULL.
04/09/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/08/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:08

Conclusos para despacho
11/06/2024 09:05

Expedição de Certidão.
19/05/2024 02:19

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 06:36

Prazo em Curso
12/04/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 09:16

Emissão da Relação
02/04/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 17:05

Prazo em Curso
15/03/2024 16:59

Juntada de NULL
15/03/2024 16:59

Documento Digitalizado
01/03/2024 05:43

Prazo em Curso
29/02/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
28/02/2024 17:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 16:25

Emissão da Relação
22/02/2024 12:21

Prazo em Curso
21/02/2024 17:39

Expedição de Mandado.
21/02/2024 13:32

Expedição em análise para assinatura
20/02/2024 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 19:04

Tutela Provisória
19/02/2024 17:20

Conclusos para decisão
19/02/2024 07:08

Informação do Sistema
19/02/2024 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/02/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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