TJMS - 0003388-08.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

O MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVA

CPF *23.***.*46-00

RONEI IRIS DE JESUS

CPF *15.***.*82-84

WAGNER MAGALHAES SORIO

CPF *67.***.*66-48

WANDERLEI DE OLIVEIRA RANDON

CPF *35.***.*61-38

JOAO IRIS DE SOUZA PILAR

CPF *94.***.*47-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB: 19182/MS

CPF *19.***.*76-06

Terceiro

Partes

O MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GESNER BATISTA RAMOS

CPF *93.***.*64-04

PMA GESNER BATISTA RAMOS

PMA THIAGO FRANCISCO BARBOSA DE MELLO

JONAS VERA PAIVA

CPF *06.***.*22-15

PMA THIAGO FRANCISCO BARBOSA DE MELLO

CPF *02.***.*37-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2025 10:12

    Juntada de tipo de documento

  • 17/06/2025 09:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2025 09:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2025 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2025 14:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2025 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 07:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2025 22:53

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Tayseir Porto Musa (OAB 19182/MS) Processo 0003388-08.2022.8.12.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Benef Art. 28-A: João Iris de Souza Pilar - Ante o exposto, considerando o integral cumprimento da obrigação, declaro extinta a punibilidade de Ronei Iris de Jesus, Wagner Magalhães Sorio e João Iris de Souza Pilar, qualificado nos autos, nos termos do art. 28-A, § 13, CPP.

    Transfira-se o valor do cumprimento das obrigações pecuniárias para a Subconta anual deste Juízo.

    De outro lado, nota-se que o réu André Luiz Campos da Silva não iniciou o cumprimento das condições da suspensão condicional do processo estabelecidas na audiência de fls. 724/725.

    Assim, abra-se vista ao Ministério Público para a manifestação do que entender de direito.

    Oportunamente, conclusos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/02/2025 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 12:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 15:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 15:42

    Cumprimento de ANPP

  • 16/01/2025 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 13:19

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 07:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:24

    de Instrução e Julgamento

  • 31/01/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2024 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2023 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:26

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2023 14:34

    de Instrução e Julgamento

  • 08/11/2023 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2023 08:39

    Decorrido prazo de parte

  • 26/10/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 10:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2023 17:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2023 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2023 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2023 17:20

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2023 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2023 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2023 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2023 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de parte

  • 11/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 15:09

    Evolução da Classe Processual

  • 08/12/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:35

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 19:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/12/2022 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 09:54

    Recebida a denúncia

  • 30/11/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 17:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2022 19:07

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2022 15:22

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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