27/02/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:23

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:33

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Graça da Cruz (OAB 20418/MS), Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB 21849/MS) Processo 0830237-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jobson Elizio de Oliveira Almeida - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JOBSON ELIZIO DE OLIVEIRA ALMEIDA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN-MS, para anular o auto de infração NQ00057348 e o processo administrativo n.º 009859/2023 (f.28-32).

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jobson Elizio de Oliveira Almeida em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
31/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:10

Homologada a Transação
14/01/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:09

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 20:25

Recebidos os autos
23/10/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 00:42

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 19:13

Recebidos os autos
25/04/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:04

de Conciliação
16/04/2024 19:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
24/01/2024 20:10

Recebidos os autos
24/01/2024 19:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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