12/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 07:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:20

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2025 10:20

Manifestação do Ministério Público
03/07/2025 04:00

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:34

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 17:07

Recebido o recurso
17/06/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:11

Autos preparados para expedição
03/06/2025 16:10

Juntada de NULL
03/06/2025 16:10

Juntada de Mandado
28/05/2025 12:29

Autos preparados para expedição
26/05/2025 18:42

Juntada de Petição de Razões de recurso em sentido estrito
21/05/2025 06:59

Prazo em Curso
20/05/2025 18:37

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2025 18:37

Manifestação do Ministério Público
19/05/2025 11:28

Prazo em Curso
19/05/2025 11:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:41

Expedição em análise para assinatura
19/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0901862-10.2024.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Ana Claudia Dos Anjos -

III - Dispositivo: Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a denúncia para em juízo provisório de admissibilidade da culpa PRONUNCIAR a acusada Ana Cláudia dos Anjos, brasileira, nascida em 31/01/1976, portadora do RG nº 2762671-SSP/MS e inscrita no CPF nº *69.***.*98-40, filha de Francisco Vitório dos Anjos e Loraci de Oliveira, como incursa nas penas do art. 121, § 2º, inc.

I, III e IV, c.c. art. 14, inc.

II, ambos do Código Penal Brasileiro, incidindo, no que couber, a Lei Federal n.º 8.072/90, determinando seja ela submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca.

Mantenho a segregação cautelar da pronunciada, porquanto se faz presente a condição de admissibilidade prevista no artigo 313, I, do Código de Processo Penal e sob o fundamento da garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal, conforme decisões proferidas nos autos nº 0805275-23.2024.8.12.0008 e às fls. 184/190, as quais faço inteira remissão a fim de evitar repetições desnecessárias.

Intime-se pessoalmente a acusada da presente sentença, nos termos do art. 420, inc.

I, do Código de Processo Penal.

Cientifiquem-se o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a Defesa.

Após a preclusão pro judicato, intimem-se as partes para os fins do art. 422 do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se
16/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 13:30

Autos preparados para expedição
15/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 13:30

Emissão da Relação
15/05/2025 13:29

Prazo em Curso
15/05/2025 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:20

Registro de Sentença
15/05/2025 09:31

Proferida Sentença de Pronúncia
22/04/2025 11:41

Prazo em Curso
14/04/2025 10:24

Prazo em Curso
14/04/2025 10:24

Conclusos para julgamento
08/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0901862-10.2024.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Ana Claudia Dos Anjos - "Encerrada a fase instrutória, passo à fase do Artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, concedendo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para a apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS."
07/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 10:35

Prazo em Curso
04/04/2025 10:35

Prazo em Curso
04/04/2025 10:33

Emissão da Relação
02/04/2025 10:20

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2025 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/03/2025 10:43

Prazo em Curso
24/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor
20/03/2025 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 04:06:15, 1ª Vara Criminal.
20/03/2025 15:02

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2025 14:59

Juntada de NULL
17/03/2025 14:58

Juntada de Mandado
17/03/2025 14:58

Juntada de NULL
17/03/2025 14:58

Juntada de Mandado
14/03/2025 10:33

Juntada de NULL
14/03/2025 10:33

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2025 11:33

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:32

Juntada de NULL
12/03/2025 11:32

Juntada de NULL
12/03/2025 11:32

Documento Digitalizado
12/03/2025 11:31

Documento Digitalizado
12/03/2025 11:31

Documento Digitalizado
06/03/2025 06:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 20:06

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2025 20:06

Manifestação do Ministério Público
28/02/2025 17:55

Peticionamento da Delegacia
26/02/2025 17:26

Expedição de Ofício.
26/02/2025 17:26

Expedição de Ofício.
26/02/2025 17:24

Expedição de Ofício.
26/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:24

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:23

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 16:59

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:02

Autos preparados para expedição
17/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
17/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0901862-10.2024.8.12.0008 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Ana Claudia Dos Anjos - 05.

Pelo fundamentação do item 3, e invocando a da decisão que decretou a medida, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de Ana Cláudia dos Anjos. 06.

Indefiro o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público nas fls. 148/149, para manter o teor do item 7 da decisão de recebimento da denúncia. 07.

Não ocorrendo qualquer hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2025, às 13:30 horas, para oitiva das testemunhas e realização do interrogatório. 08.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa da presente decisão e da juntada do prontuário médico e laudo de exame de corpo de delito da vítima (fls. 175-182). 09.

Fica a defesa intimada para apresentar a qualificação e endereço das testemunha arroladas na Resposta à acusação, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da intimação. 10.

Intime-se o(a) acusado(a). 11.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas.

Se alguma testemunha não for localizada, havendo tempo hábil, intime-se a parte que a arrolou para se manifestar, informando o endereço correto em 48 horas, caso insista no depoimento.

Declarado novo endereço, intime-se. Às providências
11/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:57

Autos preparados para expedição
10/02/2025 08:57

Prazo em Curso
10/02/2025 08:56

Emissão da Relação
10/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 09:23

Autos preparados para expedição
07/02/2025 09:22

Emissão da Relação
07/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
05/02/2025 17:06

Proferida decisão interlocutória
31/01/2025 19:23

Peticionamento da Delegacia
29/01/2025 08:07

Prazo em Curso
28/01/2025 13:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/01/2025 13:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/01/2025 07:13

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:31

Autos entregues em carga ao Promotor
18/01/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:03

Autos preparados para expedição
13/01/2025 12:03

Documento Digitalizado
07/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor
07/01/2025 11:47

Juntada de NULL
07/01/2025 11:47

Juntada de Mandado
19/12/2024 19:21

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 19:21

Manifestação do Ministério Público
16/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:30

Expedição de Mandado.
04/12/2024 10:24

Expedição de Ofício.
03/12/2024 18:53

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:30

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 09:21

Autos preparados para expedição
03/12/2024 09:20

Documento Digitalizado
03/12/2024 09:20

Documento Digitalizado
03/12/2024 09:20

Documento Digitalizado
03/12/2024 09:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 09:01

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 17:43

Recebida a denúncia
22/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:22

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
22/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Denúncia
21/11/2024 22:50

Informação do Sistema
21/11/2024 22:50

Apensado ao processo numero do processo
18/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:57

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:57

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
18/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 14:45

Documento Digitalizado
15/11/2024 11:54

Apensado ao processo numero do processo
15/11/2024 11:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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