TJMS - 0811373-77.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDELICE MIRANDA DE SOUSA

CPF *53.***.*14-34

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811373-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdelice Miranda de Sousa -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/07/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/07/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 01:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2024.

  • 19/05/2024 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 08:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

  • 22/04/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2024 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 13:15

    Expedição de Carta.

  • 13/01/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 09:00

    Processo Reativado

  • 06/09/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:01

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 30/06/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/06/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 12:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:43

    Homologada a Transação

  • 31/05/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0811373-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdelice Miranda de Sousa - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 23/03/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2023 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:05

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/08/2022 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 13:55

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/06/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 18:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/05/2022 09:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404122-61.2023.8.12.0000

Souza e Roa LTDA

Bv Financeira S/A

Advogado: Tiago Fonseca Cunha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1404103-55.2023.8.12.0000

Joafran Melo Bueno

Ras Telecomunicacoes LTDA

Advogado: Mauricio Silva Munhoz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0800071-18.2021.8.12.0003

Dm Flor da Terra Materias de Construcao ...

Diego Arnaldo Martinez

Advogado: Vandrei Nogueira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2021 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0805928-44.2023.8.12.0110

Condominio Parque Residencial dos Flamin...

Jean Carlo Marcanzzoni

Advogado: Fabio Azato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 1404101-85.2023.8.12.0000

Sindicato dos Trabalhadores No Servico D...

Sindicato dos Auditores Fiscais da Recei...

Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/09/2023 13:07

Exibir Processo