TJMS - 0809194-73.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:27
Emissão da Relação
-
18/09/2025 11:21
Autos preparados para expedição
-
18/09/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 13:19
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
-
11/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2025 19:32
Emissão da Relação
-
10/09/2025 19:26
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 19:26
Documento Digitalizado
-
08/09/2025 15:00
Expedição em análise para assinatura
-
01/09/2025 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 17:32
Autos preparados para expedição
-
29/08/2025 17:26
Transitado em Julgado em data
-
29/08/2025 17:06
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 14:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:50
Registro de Sentença
-
29/08/2025 14:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/08/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 12:38
Documento Digitalizado
-
08/08/2025 10:40
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 14:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/07/2025 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2025 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2025 07:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:44
Recebidos os autos
-
30/06/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 00:46
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0809194-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wericlim David Nobre Santos - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
07/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:25
Juntada de tipo de documento
-
24/04/2025 03:57
Decorrido prazo de parte
-
24/04/2025 03:57
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 18:43
Decorrido prazo de parte
-
10/03/2025 01:29
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 08:03
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 04:17
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 16:33
Recebidos os autos
-
28/01/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 15:18
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 15:18
Remetidos os Autos para destino.
-
28/01/2025 15:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/01/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 14:06
Decorrido prazo de parte
-
01/11/2024 11:22
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 22:08
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0809194-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wericlim David Nobre Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/10/2024 22:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:57
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:50
Decorrido prazo de parte
-
06/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2024 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 10:56
Recebidos os autos
-
17/04/2024 10:56
Outras Decisões
-
22/02/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2024 11:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2023 03:35
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0809194-73.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wericlim David Nobre Santos - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.". -
14/12/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 18:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 13:36
Recebidos os autos
-
09/11/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2023 15:09
Evolução da Classe Processual
-
06/11/2023 13:03
Processo Reativado
-
02/11/2023 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2023 17:57
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 16:54
Transitado em Julgado em data
-
06/10/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 07:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 18:37
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 18:37
Homologada a Transação
-
13/09/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:05
Remetidos os Autos para destino.
-
02/06/2023 15:19
Recebidos os autos
-
02/06/2023 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 10:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 02:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/04/2023 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 02:25
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Matheus Nobriga Ojeda (OAB 23363/MS) Processo 0809194-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Wericlim David Nobre Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
23/03/2023 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/03/2023 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2023 02:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 16:04
Recebidos os autos
-
25/01/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 14:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/01/2023 13:07
de Conciliação
-
10/08/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2022 09:15
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2022 01:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 08:12
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2022 17:14
Juntada de tipo de documento
-
01/07/2022 17:14
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2022 17:39
de Instrução e Julgamento
-
02/06/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 09:15
Remetidos os Autos para destino.
-
01/06/2022 17:15
Recebidos os autos
-
01/06/2022 17:15
Tutela Provisória
-
28/04/2022 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2022 09:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 08:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1404103-55.2023.8.12.0000
Joafran Melo Bueno
Ras Telecomunicacoes LTDA
Advogado: Mauricio Silva Munhoz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2023 09:15
Processo nº 0800071-18.2021.8.12.0003
Dm Flor da Terra Materias de Construcao ...
Diego Arnaldo Martinez
Advogado: Vandrei Nogueira dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/01/2021 13:41
Processo nº 0805928-44.2023.8.12.0110
Condominio Parque Residencial dos Flamin...
Jean Carlo Marcanzzoni
Advogado: Fabio Azato
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2023 20:10
Processo nº 1404101-85.2023.8.12.0000
Sindicato dos Trabalhadores No Servico D...
Sindicato dos Auditores Fiscais da Recei...
Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/09/2023 13:07
Processo nº 0811373-77.2022.8.12.0110
Valdelice Miranda de Sousa
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/05/2022 09:25