21/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:10

Prazo em Curso
29/07/2025 02:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830930-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudeci de Paula Almeida - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, incisos I e II do Código de Processo Civil declaro prescritas as pretensões anteriores a 17/12/2019 e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Claudeci de Paula Almeida em face do Município de Campo Grande/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudeci de Paula Almeida em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 07:07

Autos preparados para expedição
20/05/2025 08:54

Emissão da Relação
14/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:50

Registro de Sentença
14/05/2025 19:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/05/2025 14:08

Expedição de NULL.
07/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 18:21

Prazo em Curso
30/04/2025 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 02:46

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 19:02

Prazo em Curso
31/03/2025 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830930-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudeci de Paula Almeida - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/01/2025 21:31

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 13:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:30

Emissão da Relação
30/01/2025 12:39

Expedição de Carta.
30/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:50

Autos preparados para expedição
29/01/2025 14:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
07/01/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:03

Informação do Sistema
17/12/2024 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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