17/07/2025 18:45

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 19:45

Recebidos os autos
04/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2025 05:28

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830931-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eloiza Mendes Garajo - Sentença: "Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 17/12/2019 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ELOIZA MENDES GARAJO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eloiza Mendes Garajo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
21/05/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:50

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:50

Homologada a Transação
14/05/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:10

Recebidos os autos
30/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 02:52

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:04

de Conciliação
24/03/2025 11:43

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0830931-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eloiza Mendes Garajo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
30/01/2025 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:47

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 18:59

Recebidos os autos
07/01/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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