14/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:20

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:31

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 18:54

Provimento
20/02/2025 18:50

Inclusão em pauta
11/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818084-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dayane Ferreira Serpa Advogado: Paulo Cesar Coelho (OAB: 190433/RJ) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 16:21

Revogada Decisão anterior
31/01/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818084-98.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Dayane Ferreira Serpa Advogado: Paulo Cesar Coelho (OAB: 190433/RJ) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 19:43

Declarada incompetência
18/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:34

Expedida/certificada
09/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:29

Expedição de "tipo de documento".
09/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicação
09/11/2023 00:01

Publicação
08/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 15:51

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2023 15:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/11/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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