19/09/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:10

Prazo em Curso
01/09/2025 08:10

Prazo em Curso
31/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 23:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:37

Emissão da Relação
18/08/2025 11:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 11:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:25

Autos preparados para expedição
05/08/2025 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:23

Prazo em Curso
17/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 09:53

Emissão da Relação
15/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:02

Registro de Sentença
14/07/2025 17:02

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/07/2025 18:19

Expedição de NULL.
28/02/2025 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:20

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801328-43.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Júlio César Martinêz dos Santos, Stefano da Silva Czernisz - Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença Providências necessárias.
25/02/2025 22:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 09:59

Emissão da Relação
20/02/2025 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:33

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 03:09

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0801328-43.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Júlio César Martinêz dos Santos, Stefano da Silva Czernisz - SENTENÇA JUIZ LEIGO: {...}.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de JULIO CESAR MARTINEZ DOS SANTOS e STEFANO DA SILVA CZERNISZ, diante da rejeição integral dos Embargos de Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros de R$ 13.415,12 (treze mil quatrocentos e quinze reais e doze centavos) da condenação econômica principal e R$ 1.341,51 (mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos) de honorários sucumbenciais recursais, tudo conforme apresentado pela parte requerente nas fls. 05-09, o que foi corrigido e atualizado até agosto de 2023.

DEIXO DE AUTORIZAR a reserva econômica dos honorários contratuais, haja vista a ausência dos contratos advocatícios nos Autos Judiciais.

Transitada em julgado a Sentença Judiciária, deverão ser observados os dispositivos normativos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Colenda Magistrada Togada.

Campo Grande-MS, 09 de janeiro de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital).

SENTENÇA JUIZ DE DIREITO: Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 21:43

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:59

Autos preparados para expedição
31/01/2025 11:07

Emissão da Relação
13/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:53

Registro de Sentença
13/01/2025 13:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/01/2025 21:44

Expedição de NULL.
29/10/2024 12:35

Informação do Sistema
29/10/2024 12:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 05:24

Prazo em Curso
06/06/2024 22:20

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 14:28

Emissão da Relação
04/06/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:24

Prazo em Curso
21/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:20

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 13:22

Recebida petição inicial
23/02/2024 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2024 13:22

Autos preparados para expedição
24/01/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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