03/09/2025 11:41

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:29

Prazo em Curso
01/09/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 12:52

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
28/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:49

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0820288-47.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Lucilene Vieira de Souza Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Advogado: Gabriel Barbosa Corrêa (OAB: 28299/MS) Logo, o reclamo esbarra em impeditivo, não superando todas as exigências em sede de juízo de prelibação.

Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário interposto.

I.
09/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820288-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lucilene Vieira de Souza Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Advogado: Gabriel Barbosa Corrêa (OAB: 28299/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação.
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820288-47.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lucilene Vieira de Souza Advogado: Hugo Cagnin Conforte (OAB: 27601/MS) Advogado: Gabriel Barbosa Corrêa (OAB: 28299/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005288-40.2024.8.12.0110

Alexandre Karlo Pietnozka Rodrigues

Martinox Eireli

Advogado: Clelio Chiesa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0802391-69.2025.8.12.0110

Cilene Maria Cortez

Banco do Brasil SA

Advogado: Jean Junior Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0800912-96.2024.8.12.0006

Dauiza Rezende Coimbra Ferreira

Municipio de Belo Horizonte

Advogado: Francielle Barraca Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801879-86.2025.8.12.0110

Jakeline Campos de Lima

Sky Airline S.A

Advogado: Cristiano Paes Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0806073-68.2025.8.12.0001

Scania Banco S/A

G S Zago e Cia LTDA

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 14:27

Exibir Processo