19/09/2025 11:16

Prazo em Curso
18/09/2025 19:54

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 10:58

Emissão da Relação
12/09/2025 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 21:38

Prazo em Curso
14/08/2025 09:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, Defiro o pedido de f. 79/80.

Assim, aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se.

Int.
13/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:59

Emissão da Relação
06/08/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 21:47

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:31

Juntada de NULL
10/07/2025 10:18

Prazo em Curso
10/07/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 10:34

Emissão da Relação
07/07/2025 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:57

Prazo em Curso
27/06/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 23:02

Emissão da Relação
18/06/2025 16:09

Juntada de NULL
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Guilherme Freddi Coutinho (OAB 217182SP), Rodrigo Sarno Gomes (OAB 27131A/PA) Processo 0806073-68.2025.8.12.0001 - Requerimento de Reintegração de Posse - Reqte: Scania Banco S/A - Vistos, Preceitua o art. 3º, § 12, do Decreto-Lei n. 911/69, recentemente alterado pela Lei n. 13.043/14, o seguinte: Art. 3o.

O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (Redação dada pela Lei n. 13.043, de 2014) (...) § 12 A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. (Incluído pela Lei n. 13.043, de 2014) Desta forma, expeça-se mandado de busca e apreensão/reintegração de posse..

Juntamente com o mandado, encaminhe-se cópia do presente despacho, bem como da decisão que deferiu a liminar de busca e apreensão proferida pelo juízo de origem (f. 17).

Cumprido o mandado, arquive-se.

Resta expressamente autorizada que a Chefe de Cartório assine digitalmente o documento a ser expedido, nos termos do §9º do art. 8º do Provimento 148/09 do CSM, c/c art. 4º do Provimento nº 70/12 da CGJ.

Int.
05/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 18:14

Prazo em Curso
04/02/2025 17:44

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:25

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 16:24

Emissão da Relação
04/02/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:27

Redistribuição de Processo - Saída
04/02/2025 14:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:31

Informação do Sistema
04/02/2025 12:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/02/2025 12:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/02/2025 12:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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