TJMS - 0859054-45.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 07:53
Publicado ato_publicado em 15/09/2025.
-
15/09/2025 05:15
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 04:08
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação da parte acerca da manifestação do perito, fls. 206/207,designando a data de 09/10/2025, às 14h30min, para perírica, a qual será realizada na AmedClinical Sênior, situada à Rua Rui Barbosa, 3360, 1º Andar, Centro, Campo Grande- MS, CEP: 79002-369. -
08/09/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 09:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/09/2025 09:21
Emissão da Relação
-
02/09/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:29
Prazo em Curso
-
17/08/2025 21:35
Prazo em Curso
-
17/08/2025 21:34
Documento Digitalizado
-
17/08/2025 21:34
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 20:16
Expedição de Carta.
-
12/08/2025 10:02
Expedição em análise para assinatura
-
31/07/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 20:31
Autos preparados para expedição
-
25/07/2025 20:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
-
25/07/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 11:40
Prazo em Curso
-
25/06/2025 03:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 18:55
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 18:50
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:29
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 03:22
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
-
10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0859054-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Castro Alves Pinto - Intimação da parte acerca da manifestação do perito. -
09/06/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:24
Emissão da Relação
-
06/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 10:24
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/06/2025 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 23:38
Prazo em Curso
-
27/05/2025 23:28
Documento Digitalizado
-
27/05/2025 23:28
Documento Digitalizado
-
22/05/2025 00:26
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 14:00
Expedição em análise para assinatura
-
04/04/2025 12:37
Autos preparados para expedição
-
03/04/2025 07:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
-
21/03/2025 08:51
Prazo em Curso
-
20/03/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 15:25
Prazo em Curso
-
21/02/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 09:19
Prazo em Curso
-
20/02/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 12:18
Prazo em Curso
-
14/02/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Tiosso & Brito Advogados Associados (OAB 1597/MS) Processo 0859054-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Castro Alves Pinto - Nomeio a Dra.
Thayana Marcal Schlotefeldt LDTA, devidamente cadastrada no CPTEC, como empresa de perícia judicial e, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que será pago ao final.
Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206-9828.
Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos, devendo o réu efetuar o pagamento dos honorários no mesmo prazo, uma vez que possui dotação orçamentária para tal fim.
Anoto que no caso de sucumbência da autora, considerando que é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.
Apresentados quesitos, solicite-se da perita a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas, na forma do artigo 474, do CPC.
Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para a perita nomeada apresentar o laudo pericial, cientificando-se esta de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que a profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes.
Com a juntada do laudo pericial, vista às partes litigantes. Às providências. -
12/02/2025 21:27
Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
-
12/02/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/02/2025 12:40
Emissão da Relação
-
10/02/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 07:13
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
05/02/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0859054-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Letícia Castro Alves Pinto - Nomeio a Dra.
Thayana Marcal Schlotefeldt LDTA, devidamente cadastrada no CPTEC, como empresa de perícia judicial e, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que será pago ao final.
Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206-9828.
Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos, devendo o réu efetuar o pagamento dos honorários no mesmo prazo, uma vez que possui dotação orçamentária para tal fim.
Anoto que no caso de sucumbência da autora, considerando que é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.
Apresentados quesitos, solicite-se da perita a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas, na forma do artigo 474, do CPC.
Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para a perita nomeada apresentar o laudo pericial, cientificando-se esta de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que a profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes.
Com a juntada do laudo pericial, vista às partes litigantes. Às providências. -
31/01/2025 21:11
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
-
31/01/2025 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 10:28
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/01/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 10:26
Emissão da Relação
-
02/12/2024 14:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/12/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 14:07
Cancelamento do Registro de Sentença
-
28/11/2024 13:06
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 19:08
Registro de Sentença
-
21/11/2024 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2024 15:28
Outras Decisões
-
04/11/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2024 19:57
Informação do Sistema
-
20/10/2024 19:57
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/08/2024 14:40
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/08/2024 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
-
24/07/2024 09:28
Prazo em Curso
-
10/07/2024 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 02:36
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
-
18/06/2024 11:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/06/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2024 20:38
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 20:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/06/2024 20:25
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 19:23
Emissão da Relação
-
10/06/2024 18:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2024 18:21
Proferida decisão interlocutória
-
10/04/2024 18:46
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2024 14:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/03/2024 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 15:55
Juntada de Ofício
-
24/03/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
-
14/03/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/03/2024 08:15
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 08:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
14/03/2024 08:05
Emissão da Relação
-
13/03/2024 18:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2024 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 08:57
Prazo em Curso
-
06/12/2023 21:02
Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
-
06/12/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2023 07:44
Emissão da Relação
-
04/12/2023 15:21
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2023 13:01
Prazo em Curso
-
28/11/2023 21:40
Juntada de Petição de contestação
-
21/11/2023 16:17
Informação do Sistema
-
21/11/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 21:24
Publicado ato_publicado em 25/10/2023.
-
25/10/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 19:07
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 17:59
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:57
Autos preparados para expedição
-
24/10/2023 17:57
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 17:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/10/2023 17:53
Emissão da Relação
-
24/10/2023 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/10/2023 16:47
Tutela Provisória
-
20/10/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 14:35
Recebidos os autos do NAT
-
20/10/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/10/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 13:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/10/2023 15:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
17/10/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/10/2023 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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