17/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:03

Registro de Sentença
17/09/2025 16:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
09/07/2025 00:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 03:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB 178796/SP), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 15119A/MS) Processo 0810412-44.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Via Sallus Telecomunicação Ltda - Réu: Banco Bradesco S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
13/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 21:29

Recebidos os autos
11/06/2025 21:29

Outras Decisões
27/05/2025 22:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 18:09

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 01:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB 178796/SP) Processo 0810412-44.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Via Sallus Telecomunicação Ltda - Réu: Banco Bradesco S/A - Nota: Intime-se para apresentar impugnação.
14/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:09

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 16:18

de Conciliação
20/03/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB 178796/SP) Processo 0810412-44.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Via Sallus Telecomunicação Ltda - Decisão de fls. 25/27: "Como notório, a tutela provisória de urgência funda-se em um juízo de probabilidade, uma vez que não há certeza da existência do direito pretendido pela parte, eis que ausente o acesso do magistrado a todos os elementos para formação de sua convicção, logo, sua concessão está adstrita à demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Por parte, indefiro o pedido formulado em tutela antecipada.

Ressalte-se que a discussão sobre juros excessivos exige amplo contraditório, inclusive porque não é matéria de pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, portanto, não lhe socorre a probabilidade do direito, requisito essencial para a concessão de liminar, tal como sustentou a parte Autora.

Em relação aos registros em cadastros de negativação, a parte Autora não se desincumbiu de provar que tenha sido seu nome incluído em algum deles, como SPC e SERASA.

Se provar que houve o encaminhamento ilegal a esses dados, poderá requerer nesta mesma ação a exclusão a qualquer momento.

Nesse sentido: "A concessão da tutela antecipada só se justifica quando a parte já tem seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, consistindo a notificação recebida pela pessoa como prova inequívoca da verossimilhança da pretensão deduzida.

A simples declaração da parte de que seu nome corre o risco de ser inscrito não permite a concessão da tutela antecipada." (Agravo n. 2003.013051-9/0000-00 - Campo Grande - Rel.

Des.

Hamilton Carli - Terceira Turma - Terceira Turma Cível - Votação unânime - 09.02.2004).

Assim, indefiro o pedido formulado em tutela antecipada.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte Requerente para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção).

Int."/////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/03/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente///////// CERTIDÃO DE FLS. 29: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.
31/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 22:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 22:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 22:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:54

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 17:57

Recebidos os autos
17/01/2025 17:57

Decisão ou Despacho
16/01/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:20

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 10:20

Realizado cálculo de custas
06/12/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800077-92.2018.8.12.0047

Divina Rosa Peres Pinedo

Carlos Alves de Souza

Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2018 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0800015-10.2025.8.12.0014

Banco do Brasil SA

Sx Engenharia Eirelli

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0810539-79.2024.8.12.0021

Thiago Vinicius da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Francisco Mendes Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0861669-71.2024.8.12.0001

Heitor Xavier Thome

Cassems - Caixa de Assistencia dos Servi...

Advogado: Osmar Cozzatti Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0800130-22.2025.8.12.0114

Cristina Lucia de Arruda Hasbahr

3L Imoveis (Diego Ricardo de Souza Faria...

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2025 04:49

Exibir Processo