16/09/2025 17:29

Prazo em Curso
16/09/2025 15:38

Expedição de Carta.
16/09/2025 15:37

Expedição de Carta.
16/09/2025 15:37

Expedição de Carta.
16/09/2025 12:18

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 10:46

Conclusos para despacho
12/09/2025 10:45

Autos preparados para expedição
13/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:08

Prazo em Curso
01/08/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 13:19

Emissão da Relação
17/07/2025 09:23

Informação do Sistema
17/07/2025 09:23

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 12:18

Prazo em Curso
07/07/2025 12:17

Prazo em Curso
07/07/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 13:31

Prazo em Curso
05/06/2025 13:24

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:24

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:24

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:24

Expedição de Carta.
05/06/2025 13:24

Expedição de Carta.
05/06/2025 12:40

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:56

Autos preparados para expedição
12/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) Processo 0872787-44.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gerdau Aços Longos S.A - Exectdo: Agemix Indústria de Ferro e Aço Ltda, Aline Goncalves Dantas, Camila da Silva Campos, Guilherme Gonçalves Dantas, Thiago Jose Nonato Soares de Melo - Fortes nestas razões, INDEFIRO o pedido de arresto formulado na inicial, ante ausência dos requisitos previstos nos artigos 300 do CPC.

Do Prosseguimento do Feito 1.

Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida. 2.

Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez pontos percentuais) do valor da dívida, o qual deverá ser pago pelo executado.

Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 3.

O devedor poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 915 c/c art. 231, II). 4.

No prazo acima, o devedor poderá requerer o parcelamento da dívida (CPC, art. 916), desde que reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

O restante poderá ser quitado em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês.

Ressalta-se que, enquanto não apreciado o requerimento do executado, o mesmo terá de depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º).

Sendo a proposta deferida pelo Juízo, os atos executivos serão suspensos (CPC, art. 916, 3º).

Entretanto, caso o devedor deixe de efetuar o pagamento de qualquer das prestações, haverá, de pleno direito, o vencimento antecipado das subsequentes, a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, e o prosseguimento do processo, com a imediata retomada dos atos executivos, ficando vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 5º e §6º). 5.

Do mandado de citação constarão também a ordem de penhora e avaliação, a serem cumpridas pelo Sr.

Oficial de Justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado no item 1, de tudo lavrando-se auto, com intimação pessoal do executado. (CPC, art. 829, §1º).

Ademais, a penhora recairá, preferencialmente, sobre bens indicados pelo exequente na inicial (CPC, art. 829, § 2º).

Recaindo a penhora sobre bens imóveis ou direito real sobre imóvel, intime-se, também, o cônjuge do executado, pessoalmente, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 6.

Outrossim, o Sr.

Oficial de Justiça, não encontrando o devedor, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, em conformidade com o art. 830 do CPC.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Sr.

Oficial de Justiça procurará o devedor 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, art. 830, § 1º). 7.

Na hipótese de arresto e não encontrando o devedor nas diligências posteriores, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a citação e a intimação do executado (CPC, art. 830, §2º), sob pena de levantamento do arresto. 8.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.
09/05/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 16:43

Emissão da Relação
25/03/2025 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 17:53

Proferida decisão interlocutória
24/03/2025 07:36

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:40

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP) Processo 0872787-44.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gerdau Aços Longos S.A - Exectdo: Agemix Indústria de Ferro e Aço Ltda, Aline Goncalves Dantas, Camila da Silva Campos, Guilherme Gonçalves Dantas, Thiago Jose Nonato Soares de Melo - Para análise da petição inicial, intime-se a autora para que, em 15 dias, apresente substabelecimento válido, já que o de f. 61 foi assinado por meio de certificado digital não identificado e não aceito pelo ICP-Brasil, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, Parágrafo Único do CPC.
31/01/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 08:40

Emissão da Relação
13/01/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:54

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/01/2025 08:45

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 14:42

Informação do Sistema
19/12/2024 14:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/12/2024 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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