04/07/2025 16:48

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:25

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS) Processo 0830855-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Pereira - Decisão Interlocutória p. 50/51: (...) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
28/04/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:24

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS) Processo 0830855-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Pereira - Intimação quanto ao retorno do mandado de f. 60 para indicação de novo endereço
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 18:30

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS) Processo 0830855-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Pereira - Ciência da Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela para o fim de determinar que o requerido suspenda o processo administrativo que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Cite(m)-se a(s) parte(s) passiva(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e se manifestar(em) acerca do julgamento antecipado do mérito.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

Após, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para prolação de sentença.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias."
13/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:26

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:30

Recebidos os autos
11/03/2025 17:30

Tutela Provisória
26/02/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:47

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 09:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2025 16:16

Recebidos os autos
06/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 20:41

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayres Pereira Cortez (OAB 23474/MS) Processo 0830855-40.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gabriel Pereira - Despacho de f. 38:

Vistos.

Intime-se a parte requerente para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cópia das declarações de f. 24 e 34, com firmas reconhecidas, sob pena de indeferimento. Às providências.
27/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:20

Recebidos os autos
16/12/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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