TJMS - 0830445-79.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 18:40
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2025 18:34
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 12:42
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 07:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/06/2025 14:04
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 06:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0830445-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandra Bispo da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de fls. 37-44: Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Espolio de LEONO LOPES DA SILVA, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, para declarar a prescrição dos débitos de IPTU de 2012 até 2019 imóvel com registro *19.***.*30-40 e taxa de lixo de 2018, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias por intermédio de advogado(a). -
13/06/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 16:15
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2025 13:10
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 13:10
Homologada a Transação
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06/06/2025 17:53
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2025 16:15
Remetidos os Autos para destino.
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08/04/2025 18:23
Juntada de Petição de tipo
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05/04/2025 11:35
Juntada de Petição de tipo
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07/03/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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22/02/2025 01:18
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:34
Recebidos os autos
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17/02/2025 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2025 17:37
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0830445-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leandra Bispo da Silva - Despacho de f. 19:
Vistos.
Intime-se a parte requerente para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando termo de nomeação da inventariante, ou procuração dos demais herdeiros outorgando poderes para representá-los na presente ação, sob pena de indeferimento. Às providências. -
27/01/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 19:42
Recebidos os autos
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12/12/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/12/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 22:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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