TJMS - 0900190-27.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 15:50
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2025 15:42
Transitado em Julgado em data
-
02/04/2025 16:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
-
31/03/2025 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/02/2025 06:32
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900190-27.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Ferreira de Souza - Vistos etc ... [...] Decide-se.
A execução deve ser extinta por ausência de interesse de agir em decorrência da falta de condição de procedibilidade vinculada ao princípio da eficiência administrativa e da estrita legalidade. [...] O chamamento permitiu ao exequente eventual esclarecimento e como nada de útil foi apresentado a extinção da execução é medida que se impõe.
Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/01/2025 21:34
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
-
28/01/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/01/2025 01:19
Autos preparados para expedição
-
28/01/2025 01:08
Emissão da Relação
-
29/11/2024 10:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 10:17
Registro de Sentença
-
29/11/2024 10:17
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/11/2024 16:47
Conclusos para julgamento
-
20/11/2024 07:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.
-
20/10/2024 02:40
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:13
Autos preparados para expedição
-
09/10/2024 09:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/10/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 17:29
Conclusos para julgamento
-
17/08/2024 08:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.
-
21/07/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 13:56
Autos preparados para expedição
-
04/07/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 13:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
-
04/07/2024 13:38
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
-
28/06/2024 14:05
Processo Desarquivado
-
27/12/2023 00:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2023 03:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/08/2023 09:04
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 10:35
Arquivado Provisoriamente
-
08/08/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 10:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/08/2023 12:02
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2023 02:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 21:15
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 21:15
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 11:57
Autos preparados para expedição
-
05/07/2023 11:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.
-
22/03/2023 12:53
Prazo em Curso
-
22/03/2023 08:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2023 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 11:48
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 03:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.
-
24/06/2022 05:13
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 09:32
Autos preparados para expedição
-
07/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2022 17:38
Expedição de Carta.
-
23/03/2022 17:23
Expedição em análise para assinatura
-
23/03/2022 08:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/03/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 15:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/03/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 13:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/03/2022 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2021 03:03
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 13:22
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 13:48
Autos preparados para expedição
-
29/11/2021 11:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2021 11:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
16/11/2021 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 17:37
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 17:36
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2021 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/08/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 17:50
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 16:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
15/04/2021 19:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2021.
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01/06/2020 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/02/2020 02:11
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 08:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/02/2020 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2020 07:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2020
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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