TJMS - 0900740-22.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 20:52
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 20:47
Transitado em Julgado em data
-
03/04/2025 07:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
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31/03/2025 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/02/2025 04:21
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Construtora Degrau Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900740-22.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construtora Degrau Ltda - ME - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventuais constrições.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
30/01/2025 21:30
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
-
30/01/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2025 11:29
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 11:28
Emissão da Relação
-
04/12/2024 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 15:37
Registro de Sentença
-
04/12/2024 15:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
29/07/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 16:27
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/07/2024 03:03
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 13:03
Autos preparados para expedição
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25/06/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 16:38
Conclusos para despacho
-
15/04/2023 15:17
Juntada de Informações
-
13/05/2022 15:48
Autos preparados para expedição
-
22/03/2022 02:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
-
03/02/2022 03:27
Expedição de Certidão.
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24/01/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/01/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 10:34
Autos preparados para expedição
-
13/01/2022 10:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.
-
29/12/2021 21:41
Prazo em Curso
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21/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/12/2021 13:48
Expedição de Carta.
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07/12/2021 16:04
Expedição em análise para assinatura
-
16/06/2021 04:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2020 09:58
Expedição de Carta.
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30/09/2020 10:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/09/2020 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2020 11:37
Conclusos para despacho
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17/09/2020 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2020 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/02/2020 02:19
Expedição de Certidão.
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18/02/2020 19:02
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 19:02
Ato ordinatório praticado
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18/02/2020 08:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/02/2020 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2020 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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